Cade aprova criação de nova entidade pela Abinee e Sinaees para gerir a logística reversa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação de uma nova entidade sem fins lucrativos pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e o Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo (Sinaees) que terá o propósito de gerir e contratar serviços de logística reversa de produtos eletroeletrônicos fabricados pelas empresas que vierem a ela se associar. O objetivo é facilitar o atendimento às diretrizes lançadas pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Na explicação das entidades, a nova associação "congregará empresas atuantes no segmento de produtos e subprodutos eletroeletrônicos e de seus componentes, auxiliando na gestão dos serviços de logística ligados à destinação adequada aos produtos que forem descartados nos pontos de recebimento e coleta após o uso pelos consumidores". Desta forma, a associação não atuará de maneira direta, no manejo, destinação ou disposição final ambientalmente adequada desses resíduos.

Para o Cade, a criação da nova associação deverá causar um aumento de demanda significativo no mercado de serviços de logística reversa, fato que deverá gerar repercussões econômicas e concorrenciais positivas. "Desta forma, infere-se de todas as informações colhidas na análise deste processo que as requerentes, que representam grande parte dos mercados de eletroeletrônicos no Brasil, dificilmente terão poder de compra no mercado nacional de logística reversa de resíduos sólidos por meio desta operação", avalia o órgão antitruste.

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O mesmo não poderia acontecer no caso de contratação direta pelas empresas, em função do faturamento significativo das empresas associadas. Um exemplo disso, no ano de 2014, apenas os faturamentos das empresas Whirlpool e Samsung, filiadas às Abinee, foram da ordem de US$ 2,30 bilhões e US$ 6,08 bilhões,  respectivamente.

De acordo com estatuto social proposto, a nova associação será aberta e todas as empresas atuantes no setor de eletroeletrônicos poderão a ela associar-se. Os critérios de admissão serão objetivos e não discriminatórios.

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