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Aberta consulta pública da proposta de novas regras para o SeAC
segunda-feira, 14 de março de 2016 , 16h29

A Anatel abre nesta segunda-feira, 14, a consulta pública sobre proposta de alteração do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O texto estabelece a obrigação de implantação de solução para acesso aos conteúdos de todas  geradoras locais nos receptores de DTH (que pode ser a chamada caixa híbrida, que possibilita a recepção de todos os sinais no satélite). Esta obrigação valeria para os casos em que a operadora de TV por assinatura via satélite já leve sinais de outras geradoras locais concorrentes. Essa exigência passa a valer três anos após a digitalização da TV aberta até o limite de dezembro de 2021.

A proposta também trata dos casos de processos por descumprimento de obrigações referentes às metas de homes-passed assumida pelas operadoras de TVs a cabo nos editais de licitação de 1998 a 2002, mas cujo cumprimento se mostrou inviável economicamente. A proposta em consulta é de que a prestadora do serviço de TV a cabo que adaptar-se ao SeAC poderá solicitar, por razões de inviabilidade técnica ou econômica, a não exigência de novo cronograma de implantação do sistema (home passed), permanecendo a possibilidade de ser sancionada pelo descumprimento ao compromisso originalmente assumido. O prazo de contribuição é de 90 dias.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Richard disse:

    Vamos lá para alguns pontos aqui, sobre o caso dos receptores de HDTV terrestre, já que a Sky, Claro – e parece-me que a GVT possuem compatibilidade para tal (não sei como ficará na fusão Vivo > GVT):

    1- na Claro pelo que soube parece ser tranquilo a instalação, já que no ato o fazem (se não for assim, relatem aqui)
    2- na Sky depende a cidade. Aqui em Atibaia/SP quando ainda os assinava (estou na NET agora), os técnicos simplesmente soltavam um "HD em Atibaia? Não não… aqui é só UHF da anteninha com chuvisco. Canal HD é só a Band aí no 215"

    Resultado? Eu tive de comprar os diplexer (gasto de R$ 30), e solicitar liberação na central provando por A+B+C+alfabeto inteiro que havia sinal HD terrestre aqui em Atibaia (Rede Vida, SBT, Globo/Vanguarda e Band Campinas).

    Eu espero que nessa obrigatoriedade ao menos a Anatel largue mão de ser cabide de emprego, e investigue esses casos

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