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Pendências jurídicas atrasam anúncio do programa de banda larga
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008 , 20h14 | POR MARIANA MAZZA

O cronograma do governo encontrou mais um obstáculo para garantir o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar ?nos próximos dias? o Plano Nacional de Banda Larga. O projeto já tem o apoio das empresas, mas esbarrou agora na falta de mecanismos jurídicos que garantam o cumprimento do que foi acordado com a iniciativa privada. O problema é que o governo quer um dispositivo capaz de ?blindar? a alteração contratual para que as concessionárias atendam as 55 mil escolas urbanas com internet em alta velocidade por todo o prazo restante da concessão (18 anos).
O empecilho foi exposto na última reunião sobre o tema realizada nessa quarta-feira, 13, na Casa Civil. Segundo participantes do encontro, a Casa Civil não sabe como fazer a alteração contratual de forma que a nova obrigação não possa ser retirada em revisões futuras do documento. Isso porque o acordo com as concessionárias prevê que o provimento da internet nas escolas ocorra por 18 anos, mas os contratos sofrem revisões periódicas a cada cinco anos. Assim, uma mudança simples nas cláusulas contratuais poderia ser derrubada em uma revisão futura do documento e é isso o que o governo pretende evitar.

Saia-justa

A pressa em encontrar uma solução para este impasse tem motivos políticos bastante fortes: não deixar o presidente da República exposto. Lula anunciou, em cadeia nacional de rádio e televisão na última segunda-feira, 11, que iria lançar nos próximos dias o programa de banda larga. Agora, a Casa Civil corre contra o relógio, mas o caso não deve ser resolvido tão rapidamente.
O primeiro atraso é que as empresas, que se ofereceram para ajudar na solução jurídica, não tiveram acesso aos pareceres que o governo teria encomendado sobre o tema. Os executivos saíram ontem da reunião com a promessa de que receberiam o material em breve, por e-mail, mas nada foi encaminhado até o momento.
O segundo aspecto prejudicial para o cumprimento do cronograma é que, acertada como será feita a mudança contratual, o novo texto deve passar por consulta pública antes de ser validado e assinado pelas concessionárias. O lembrete da obrigação partiu de um executivo das teles e pegou o governo de surpresa, apesar do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, ter participado da reunião.

Consulta pública

Segundo fontes do Palácio do Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não estaria informada da necessidade da consulta. A ministra teria dito aos executivos que achava que as mudanças contratuais no setor de telecomunicações eram feitas dentro do mesmo sistema aplicado ao setor elétrico, onde Dilma está mais familiarizada. No setor elétrico, não há exigência de consulta pública para a alteração dos contratos, tanto que a própria ministra, quando estava à frente da pasta de Minas e Energia, revisou os documentos das distribuidoras com relativa facilidade.
Essas duas novas pendências tornam impossível prever quando o Programa Nacional de Banda Larga será lançado oficialmente. Além da internet nas escolas, o projeto prevê a criação de um grande backhaul de provimento de internet em todo o País.

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