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Crise da Oi
Para Oi, aprovação do PGMU IV é essencial e pode gerar investimentos em banda larga
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 , 13h57

Entre os documentos apresentados pela Oi como anexos ao Plano de Recuperação Judicial que será discutido e votado na Assembleia Geral de Credores do dia 19 está uma apresentação sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O documento trata do PGMU IV, como uma "lista de desejos" (wish list). O documento diz que é "essencial que o PGMU IV seja aprovado o mais rápido possível com um cálculo justo do saldo e que os fundos remanescentes possam ser usados em investimentos em banda larga em lugar de serviços de voz fixos". A empresa espera a imediata efetivação do plano aprovado pelo conselho da Anatel, afirmando que as novas obrigações teriam ainda que ser aprovadas pelo conselho consultivo, MCTIC e presidência da república. Os recursos seriam investidos em banda larga mesmo que não houvesse migração para o regime de autorização, mas ressalta que há divergência nos cálculos de valores. De qualquer maneira a Oi estima em uma redução ao valor presente de R$ 1,3 bilhão em obrigações, sendo R$ 300 milhões com a redução de obrigações dos TUPs e R$ 1 bilhão com as metas de backhaul e Postos de Serviços Multifacilidades (PSM).

Hoje, a Anatel está discutindo se efetivamente vai encaminhar ao ministério o PGMU IV. O documento tramitou para o Executivo no meio do ano, mas como as empresas se recusaram a assinar os aditivos aos contratos de concessão e como havia a perspectiva de aprovação do PLC 79, o próprio ministério devolveu o PGMU à Anatel. Em outubro, o MCTIC voltou a solicitar o envio do PGMU, acompanhado de um estudo dos saldos remanescentes dos planos de universalização anteriores. O encaminhamento que será dado ainda não está pacificado no conselho da agência. Algumas análises jurídicas apontam para a possibilidade de que, persistindo o impasse com a Anatel, seria possível o MCTIC encaminhar a tramitação do decreto com o PGMU mesmo sem a colaboração da agência.

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