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Para prefeitura, cobrar pelo solo é o mesmo que compartilhar infra-estrutura
quinta-feira, 13 de dezembro de 2001 , 19h13 | POR REDAÇÃO

A prefeitura de São Paulo diz que tem o direito de fazer esta cobrança por ser proprietária do espaço e do solo da cidade. "O que queremos é o pagamento de um aluguel de algo que é dos cidadãos e administrado por nós, e isso a Constituição nos garante", argumenta a procuradora da prefeitura de São Paulo, Tânia Rodrigues Mendes. Além disso, a procuradora faz um paralelo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que garante receita para o compartilhamento de infra-estrutura. "As operadoras recebem de quem usa suas torres, redes e estações. Também temos o direito de cobrar pelo que é nosso", completa a procuradora, sem revelar os valores exigidos pela prefeitura.

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