Para prefeitura, cobrar pelo solo é o mesmo que compartilhar infra-estrutura

A prefeitura de São Paulo diz que tem o direito de fazer esta cobrança por ser proprietária do espaço e do solo da cidade. "O que queremos é o pagamento de um aluguel de algo que é dos cidadãos e administrado por nós, e isso a Constituição nos garante", argumenta a procuradora da prefeitura de São Paulo, Tânia Rodrigues Mendes. Além disso, a procuradora faz um paralelo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que garante receita para o compartilhamento de infra-estrutura. "As operadoras recebem de quem usa suas torres, redes e estações. Também temos o direito de cobrar pelo que é nosso", completa a procuradora, sem revelar os valores exigidos pela prefeitura.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!