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MOEDAS VIRTUAIS
Governo estuda, mas ainda não decidiu sobre regulação de criptomoedas, diz Coaf
quarta-feira, 13 de setembro de 2017 , 18h41

O presidente da empresa de Exchange mineradora de criptomoedas (bitcoin) CoinBR, Rocelo Lopes, defendeu nesta quarta-feira, 13, a regulamentação das moedas virtuais no Brasil para dar mais proteção ao consumidor, mas desde que não barre o avanço da tecnologia e preserve a privacidade dos investidores. Segundo ele, a tecnologia é poderosa, mas sem nenhum controle pode favorecer seu uso para delitos, como pagamentos de sequestros, por exemplo, sem possibilidade de rastreamento.

"O uso de criptomoedas aumenta as oportunidades de investimentos no País", afirmou Lopes, cuja empresa é sediada no Paraguai por custos menores com energia. O presidente da CoinBR foi um dos palestrantes na audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central da Câmara. O objetivo da comissão é propor aperfeiçoamentos ao projeto de lei 2.303/2015, que inclui as criptomoedas na definição de arranjos de pagamentos, sob supervisão do BC.

O diretor de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Carlos Souza, disse que o tema das moedas virtuais têm sido examinado no governo, mas ainda não há uma definição sobre como atuar nesse mercado. Porém, já identifica algumas preocupações, como o anonimato, a limitação de identificação das contrapartes e, sobretudo, a impossibilidade de acompanhar os fluxos e volumes das transações.

Para Souza, o ideal é que as transações com criptomoedas possam ter transparência e a possibilidade de controle a qualquer tempo, para evitar o mau uso. Ele disse que posições de proibições de transações, como adotadas pela China e pela Rússia, bem como a tentativa de regulação pelo Japão, estão sendo examinadas e serão discutidas em seminário do Grupo de Ação Financeira (Gafi) do governo ainda este ano. Ele vê dois momentos para regular as moedas virtuais: na troca por papéis ou por meio de blockchains.

Blockchain

O representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Jorge Alexandre Casara, afirmou que a instituição não tem uma posição oficial sobre as moedas virtuais e que só tem jurisdição quando, em uma transação, configura-se em valor mobiliário. É o caso, por exemplo, quando um token representa digitalmente um ativo ou quando uma cota de investimento é adquirida por meio de criptomoeda.

Casara diz que, pessoalmente, é favorável a adoção de "sandbox" (caixa de areia), no qual o mercado de criptomoedas é segregado sem riscos a rigidez do mercado de capitais. Essa tecnologia já é usada por alguns países, como Canadá e Austrália, disse.

O representante da CVM é, no entanto, entusiasta das tecnologias subjacentes às moedas virtuais, como o blockchain que, no seu entendimento, tem potencial positivo para o mercado de capital. "Teoricamente, essa tecnologia de fatos compartilhados é um mecanismo de prevenção à fraude e traz transparência à operação", afirma.

Para o deputado Aureo (SD-RJ), autor do projeto de lei, as moedas virtuais servirão para reduzir o poder dos bancos.

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