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Regulação
Em vez de 43, Anatel pode ter apenas 4 outorgas, diz ex-conselheiro Leite
terça-feira, 13 de setembro de 2011 , 18h53 | POR HELTON POSSETI

O ex-conselheiro da Anatel e hoje professor da UnB, José Pereira Leite, orientou uma tese de mestrado segundo a qual a Anatel poderia reduzir suas atuais 43 outorgas para apenas 4. Da mesma forma, poderia haver uma redução significativa no atual número de serviços hoje em vigor na agência, de 37 para 13. A diferença entre o número de outorgas e o número de serviços existe porque alguns serviços existem na modalidade de interesse restrito, que é quando a empresa usa o serviço para si própria. “O Brasil praticamente está na situação pré-privatização, onde não havia convergência tecnológica e cada serviço era prestado com uma tecnologia e, por isso, exigia uma outorga”, diz ele.

Segundo o ex-conselheiro, a prova de que o modelo é ineficiente é que desde a privatização existem 10 tipos de serviços, cujas outorgas jamais foram expedidas pela agência. A LGT, na sua visão, impede que o Brasil adote o modelo europeu da licença única, mas avanços podem ser conseguidos sem a necessidade de mexer na LGT.

O superintendente de serviços públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, afirma que existem dificuldades no agrupamento das licenças, já que existem diferenças importantes entre os serviços. Além disso, já existe uma consulta pública em vigor na agência que prevê a redução em 50% do número de outorgas. “Os órgãos reguladores não podem ser laboratórios onde as experiências mal sucedidas são descartadas”, afirma ele sobre os riscos da adoção de uma redução mais drástica no número de licenças.

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