Para este regulamento, infra-estrutura "são as servidões administrativas, dutos, condutos, postes e torres, de propriedade, utilizados ou controlados, direta ou indiretamente, pelos agentes de serviços de telecomunicações". Ficam para um próximo regulamento a utilização mútua pelas empresas de telecomunicações de cabos metálicos, coaxiais, fibras ópticas, sistemas de transmissão e outros elementos de rede. Este tema, porém, também já estará sendo debatido no seminário organizado pela Converge Eventos nos dias 29 e 30 de junho, em São Paulo.