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Para Ministério da Defesa, acordo com a Viasat não ameaça soberania nem compromete a banda X
sexta-feira, 13 de Abril de 2018 , 02h00

A Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas das Forças Armadas, ligada ao Ministério da Defesa, produziu uma nota técnica à AGU sobre os eventuais riscos às comunicações militares em decorrência da parceria entre a Telebras e a Viasat para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Segundo a nota, "é possível afirmar que o Acordo de Compartilhamento de capacidade satelital celebrado entre Telebras e Viasat não apresenta risco à soberania nacional", segundo documento obtido por este noticiário e assinado pelo Coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga. Segundo a análise, a Viasat "não terá acesso às senhas de controle do SGDC-1"; "não haverá agravamento do risco de vazamento de dados relevantes à soberania nacional"; "a Viasat não terá acesso ao conteúdo que tramita entre o usuário final e o destinatário da banda X, a partir da comercialização da banda Ka"; "a Viasat não terá acesso, de qualquer gênero, à banda X" e; "a utilização da banda Ka do SGDC-1 não põe em risco a segurança dos dados que trafegam na banda X".

A questão da soberania nacional tem sido crítica para a AGU para conseguir derrubar, na Justiça Federal de Brasília, a limitar expedida no Amazonas em favor da empresa Via Direta. A empresa alega ter um contrato com a Telebrás anterior ao acordo com a Viasat e exige, assim, compensação por perdas. A Viasat é uma empresa norte-americana que tem cerca de 80% de sua receita com o governo daquele país.

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