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Ancine aprova Câmara Técnica de Combate à Pirataria
sexta-feira, 13 de abril de 2018 , 10h40

A Ancine aprovou nesta quinta, dia 12, a criação de uma Câmara Técnica sobre Combate à Pirataria. A instância terá funcionamento de um ano, prorrogável por igual período. A Câmara Técnica terá a participação do Ministério da Justiça e das associações ABTA (TV por assinatura), MPA (estúdios internacionais) e ABPI (detentores de propriedade intelectual). Já a proposta de criação de uma Coordenação de Combate à Pirataria, subordinada à Superintendência de Fiscalização, acabou não sendo votada pela diretoria colegiada por uma questão regimental, já que matérias que dizem respeito à estrutura da agência precisam acontecer em reuniões ordinárias, o que não era o caso da reunião desta semana. A próxima reunião ordinária será em maio. De qualquer forma, o tema foi bastante discutido entre os diretores e houve manifestações favoráveis no sentido de que seja aprovada na próxima reunião. Houve uma discussão se seria mais adequado criar uma coordenação ou uma assessoria especial ligada à presidência da Ancine, que teria maior autonomia de representação, mas a tendência é que prevaleça o modelo de uma coordenação específica.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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