A Câmara Municipal de São Paulo instalou nesta quarta-feira, 13, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no uso e na instalação de antenas de telecomunicações na capital paulista. Composta por sete vereadores, a CPI terá relatoria de Isac Félix (PR) e presidência de Claudinho de Souza (PSDB).
A criação da CPI foi aprovada no dia 28 de fevereiro, após proposição feita pelo próprio Claudinho de Souza. Em entrevista a este noticiário, o vereador listou três aspectos que devem estar na rota de trabalho: antenas irregulares, o não cumprimento pelas teles de compromissos assumidos com a cidade no passado e a ausência de infraestrutura em determinadas regiões. Segundo ele, há intenção de contratar uma assessoria técnica que ajude os parlamentares no processo, que deve durar 120 dias. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 19.
Questionado sobre a conexão da CPI e o chamado PL das Antenas, cujo texto tramita há anos na esfera municipal, sem perspectiva concreta de aprovação, Souza afirmou que o relatório final da comissão pode "contribuir e dar modernidade" às regras de instalação da infraestrutura na cidade. "A CPI inicia mas você nunca sabe onde ela termina. Vão surgir informações e perguntas. Se um dos problemas graves é o licenciamento demorar anos, essas coisas vão dar um norte aos encaminhamentos."
A morosidade do licenciamento de antenas em São Paulo é uma reclamação antiga de operadoras de telefonia móvel e infraestrutura que atuam na cidade mais populosa do País; segundo entidades como a Abrintel, não é raro que demore anos para que uma permissão seja concedida, o que não está em linha com a Lei das Antenas (nº 13.116/2015). Como resultado, bairros populosos nas periferias da capital paulista enfrentam um cenário de infraestrutura insuficiente frente a demanda sempre crescente por dados móveis.
Para o vereador Claudinho de Souza, contudo, é necessário "primeiro verificar algumas coisas erradas" supostamente feitas por operadoras que agiram visando apenas "o próprio bem comercial". Em publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 28 de fevereiro foram nomeadas "denúncias e anormalidades acerca de transmissões oriundas de equipamentos regular ou irregularmente instalados em áreas particulares e/ou públicas e que, interferem, negativamente, sobre serviços de segurança básica da comunidade, tais como em radares de aeroportos, radares orientadores de aeronaves que não tenham visibilidade em voo – ILS, aparelhos médicos inerentes às Unidades de Terapia Intensiva de hospitais e centros cirúrgicos, e sobre quaisquer transmissões de VHF e UHF."
Vale notar que equipamentos de telecomunicações como antenas 3G/4G utilizam frequência licenciada, e por isso, livres de sofrer ou provocar interferência nos serviços mencionados – salvo casos como na faixa de 700 MHz e a TV analógica, algo que é mitigado com a limpeza de espectro e com a própria implantação da TV digital, processo acompanhado pela Anatel e pelo governo. Por outro lado, o uso de espectro não licenciado (como Wi-Fi) e a proliferação de estações irregulares de transmissões poderiam explicar os impactos sofridos pelos serviços listados na justificativa da CPI.
Curiosamente, o vereador Claudinho de Souza tem longa passagem pelo setor de telecomunicações, onde atuou entre 1968 e 1994; entre as empresas onde trabalhou está a Telesp. Os outros cinco membros da CPI das Antenas são Arselino Tatto (PT), Camilo Cristófaro (PSB), Dalton Silvano (DEM), Edir Salles (PSD) e Souza Santos (PRB), que também ocupa a vice-presidência.
(Colaborou Bruno do Amaral)
