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Ajustamento de conduta
Telefônica diz não ter desistido do TAC
terça-feira, 13 de março de 2018 , 15h52

A Telefônica não desistiu de negociar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas quer apresentar nova proposta para redução do valor total após a exclusão de processos administrativos de descumprimento de obrigações (Pados) pela Anatel. Em mensagem enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da segunda-feira, 12, a companhia alega que apenas informou a Anatel que "iria reavaliar as condições do TAC, em virtude do desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela referida agência e a inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo, à espera de uma aprovação final do acordo".

O entendimento é diferente do que a própria Anatel havia declarado na semana passada. A Telefônica ressalta que não desistiu do acordo. Segundo a empresa, o regulamento de celebração e acompanhamento de TAC aprovado pela Resolução nº 629 da agência (de 16 de dezembro de 2013) fala no artigo 10º "apenas sobre a impossibilidade de novo pedido de celebração de TAC relativamente aos processos abarcados no pleito de desistência". Por conta disso, diz que "não houve qualquer pleito de desistência, ou seja, não se trata de um novo TAC, e sim da redução dos valores envolvidos no acordo em andamento, não sendo cabida qualquer interpretação de prescrição de prazos".

A Telefônica declarou também que a inclusão dos processos administrativos votados na última reunião do Conselho Diretor da Anatel na semana passada resultaram em redução dos valores envolvidos no TAC, confirmando que a proposta de um novo termo seria da conversão do montante de R$ 1 bilhão em multas em investimento (originalmente eram R$ 2,7 bilhões em multas em troca de R$ 5,4 bilhões de investimentos). Por isso e por conta de futuro julgamento de outros processos do acordo, a companhia diz que está elaborando uma "proposta de redução do acordo a ser oportunamente apresentada à Anatel".

O comunicado da Telefônica não usa o termo "renegociação" – a Anatel já havia afirmado que isso também não seria possível. Conforme a agência disse na semana passada, nos termos do regulamento de celebração e acompanhamento do Termo no art. 9º, parágrafo 1º e art. 38, inciso III, "o prazo para negociações relativas ao TAC encontra-se exaurido, não cabendo, portanto renegociar novo TAC".

O comunicado da Telefônica foi em resposta à informações da imprensa que diziam que a companhia teria desistido do TAC. Na nota original, contudo, a empresa disse não querer avançar no TAC em discussão com a Anatel "nas bases em que se encontra", mas não mencionou desistência total. A companhia finalizou a nota ao mercado na segunda-feira reafirmando crer no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios à sociedade como vetor da inclusão digital.

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