Acel discute PCS e lei do cadastro do pré-pago no Rio de Janeiro

O presidente da Acel, Luiz Alberto Garcia, anunciou nesta quinta, dia 13, em visita ao ministro das comunicações Pimenta da Veiga, que a entidade realiza na sexta, dia 14, uma reunião para discutir a posição da entidade sobre a faixa de freqüência e outros assuntos referentes à implantação do terceiro competidor de serviços móveis terrestres no Brasil (o PCS). A Acel também deverá discutir a lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que obriga as operadoras a fazerem um cadastro dos usuários do serviço pré-pago. A entidade acredita que a lei seja inconstitucional, uma vez que legislar sobre telecomunicações é uma prerrogativa da União.

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