OUTROS DESTAQUES
Recursos do Fust vêm principalmente da União
terça-feira, 13 de janeiro de 1998 , 20h25 | POR REDAÇÃO

Os recursos do Fust serão provenientes, principalmente, de eventuais dotações da União, de parcela do Fistel definida pela lei orçamentária anual e dos valores cobrados pela Anatel sobre a transferência de outorga de uma empresa para outra. Haverá também a contribuição sobre a receita operacional líquida das operadoras de telecomunicações nos regimes público e privado, mas esta não será superior a 1% e depende de regulamentação complementar. Sua destinação, de acordo com a distribuição nos Estados, deverá ser diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à densidade de telefones fixos. O substitutivo também prevê que no mínimo 30% de sua arrecadação deve ser aplicada em educação e pelo menos 10% no atendimento a deficientes.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
Top