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Rumores da transição: Comunicações no MCTIC e Ancine separada
segunda-feira, 12 de novembro de 2018 , 21h12

Ainda é cedo para que se saiba definitivamente para onde vão as coisas no setor de comunicações do governo Bolsonaro. A última informação que transbordou dos gabinetes da transição aponta para uma tendência de manutenção da estrutura atual, em que as áreas de telecom e radiodifusão seriam mantidas sob a estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, como é hoje. Ou seja, tendo Marcos Pontes, ex-tenente-coronel da aeronáutica e único brasileiro a ir ao espaço, como ministro.

Ao que tudo indica, o que pesa em favor desta estrutura, e não de um modelo em que comunicações ficariam abaixo da área de infraestrutura, é a mudança substancial que o setor sofreu nos últimos anos. Hoje, a área vai além das redes de telecomunicações. Toda a estratégia digital, a Internet das Coisas e o desenvolvimento de serviços baseados nas novas tecnologias digitais estão já estruturas sob o MCTIC. Mas há problemas: o setor de comunicações rivaliza com o campo de desenvolvimento tecnológico em atenção e prioridade da pasta. Gilberto Kassab, o primeiro ministro a comandar esta estrutura, sentiu bem esta dificuldade. Com o agravante de que, no governo Bolsonaro, a gestão das universidades também ficaria sob responsabilidade do MCTIC, conforme anunciado.

Até aqui, os estudos que, voluntariosamente, foram apresentados à equipe de Bolsonaro referentes à área de infraestrutura estavam restritos à questão das redes e da finalização do processo e universalização da banda larga. Os dados apresentados à transição nada ou pouco traziam sobre políticas e serviços digitais e uso de soluções baseadas em tecnologias da informação, tanto pelo poder público como forma de desenvolvimento econômico  científico. Alguns atores começam a se posicionar nesse sentido:  levar à equipe de transição ideias para que o foco das políticas contemplem também a transformação digital da sociedade e não apenas infraestrutura de banda larga.

Radiodifusão

Não é de hoje que o setor de radiodifusão está deslocado sob a estrutura ministerial. Cada vez menos protagonista das questões de comunicação, apesar de ainda muito relevante, emissoras de rádio e TV vivem hoje basicamente de olho em um cartório tocado por uma secretaria de radiodifusão do MCTIC, cuja função é aprovar as mudanças de controle e projetos técnicos referentes ao setor. Pouco ou nada se faz em termos de políticas públicas de radiodifusão. Por isso, no processo de transição, volta a crescer a possibilidade já levantada no início do governo Temer: levar o cartório para a Anatel, que hoje já concentra boa parte do trabalho de fiscalização da radiodifusão, deixando para um ministério apenas a parte dos atos de outorga, que por lei precisam ficar no Poder Executivo. Kassab chegou a considerar essa hipótese no início de seu mandato como titular do MCTIC, mas dada a natureza extremamente política do cartório da radiodifusão, optou por deixar tudo como estava. A depender do grau de permeabilidade política de Marcos Pontes às reivindicações cotidianas ao cartório, principalmente por parte de parlamentares e grupos políticos com interesses em emissoras de rádio e TV, passar o abacaxi de vez para a Anatel, como querem as grandes empresas de radiodifusão, pode fazer sentido.

Audiovisual e Ancine

Ainda há pouca ou quase nenhuma discussão sobre o setor audiovisual na transição do governo Bolsonaro, mas uma primeira ideia começou a circular é de grande impacto, se vingar: acabar com a Ancine, passando a área de regulação do audiovisual para a Anatel e a parte de fomento para algum órgão ligado à área de desenvolvimento, eventualmente para o BNDES. São ideias que estão circulando com alguma consistência, mas longe de serem fatos consumados. Existe alguma lógica por trás desses rumores: primeiro é o fato de que a Ancine, em sua concepção original, chegou a ser imaginada ainda no governo FHC para funcionar sob o ministério do Desenvolvimento (que no governo Bolsonaro será uma parte do super-ministério de economia comandado por Paulo Guedes). A Ancine teve uma curta vida sob a Casa Civil e logo foi transferida para o Ministério da Cultura no início do governo Lula, de onde nunca mais saiu. Só que Bolsonaro já anunciou que o MinC será uma parte do Ministério da Educação, e a Ancine seria apenas mais uma das dezenas de autarquias ligadas a este super-ministério. Pesa a favor desta visão de levar a parte de fomento para a esfera de Paulo Guedes o fato de que atuam, na transição da área econômica, executivos como Carlos Alexandre da Costa, ex-diretor do BNDES e que tem pós-graduação na UCLA em pesquisas relacionadas ao mercado de entretenimento. Além disso, o Bozano Investimentos, de onde Paulo Guedes vem, é gestor de um fundo dedicado à área de tecnologia, o Criatec2, que tem investimentos no setor da economia digital. O próprio Paulo Guedes chegou a defender, em palestras no passado, o potencial econômico do audiovisual, sobretudo aplicado a áreas como educação.

Mas há muitos problemas para a ideia de separar a Ancine se materializar. Primeiro, o fato de que é uma agênia prevista em lei e com ramificações em muitas outras leis na área de fomento, TV por assinatura, fundos públicos,  políticas culturais etc. Seria necessário mexer na lei para que ela deixasse de existir, e claramente redistribuir suas atribuições. Além disso, a Ancine tem uma diretoria com estabilidade e servidores com carreira específica que não se compatibilizam com a carreira da Anatel e muito menos do BNDES, caso a opção fosse por ai. Além disso, são dezenas de instruções normativas e processos já definido sob a estrutura atual. Desfazer tudo isso e remanejar para outros órgãos a atuação da Ancine é um movimento de extrema complexidade, para não falar da necessidade de manter o fluxo do Fundo Setorial do Audiovisual e do acompanhamento das obrigações regulatórias atuais.

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