Sob a alegação de medidas burocráticas, a superintendência de serviços públicos da Anatel informa que o acordo de acionistas que determina a saída da Telecom Italia do bloco de controle da Brasil Telecom só estará disponível para vistas a partir das 14h00 desta sexta, dia 13. Inicialmente, a previsão era que o documento fosse colocado à disposição ainda nesta quinta, mas não houve tempo hábil. O documento poderá receber vistas dos interessados na biblioteca da agência.
O conselheiro da Anatel Luiz Alberto da Silva afirmou que a agência está muito segura em relação à decisão tomada, ou seja, não vê problemas na mudança de controle proposta para que a TIM possa ser liberada a operar. Segundo Luiz Alberto, a agência analisou o documento do ponto de vista regulatório e está segura de que não há nenhum questionamento possível.
Em relação à cláusula de retorno, que garante à Telecom Italia o direito de voltar ao controle da Brasil Telecom depois de 2003, Luiz Alberto da Silva explica que não há nenhum impedimento legal para este instrumento. "Na nossa avaliação, a cláusula foi colocada por um problema de confiança ou desconfiança dos próprios envolvidos na questão", avalia o conselheiro. Ou seja, a Anatel acha que isso não configura manutenção da ingerência da Telecom Italia sobre a BrT.
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