OUTROS DESTAQUES
Governança da Internet
Entidades sociais formam coalizão contra "ameaças" à Internet no Brasil
terça-feira, 12 de julho de 2016 , 14h26

Entidades representantes da sociedade civil lançaram nesta terça-feira, 12, a Coalizão Direitos na Rede, uma mobilização que pretende defender direitos e princípios fundamentais da Internet diante do que qualificam como "um cenário político de ameaças constantes e crescentes às liberdades e direitos dos cidadãos". Segundo as organizações, o objetivo é garantir acesso universal, respeito à neutralidade de rede, liberdade de informação e de expressão, segurança e respeito à privacidade e aos dados pessoais. Também argumentam que pretendem assegurar mecanismos democráticos e multiparticipativos de governança.

De acordo com comunicado da associação de consumidores Proteste, uma das mais de dez entidades que compõem a coalizão, a iniciativa é uma resposta a "uma série de ataques a direitos expressos na Constituição Federal e na Lei Geral de Telecomunicações, no que diz respeito à universalização da infraestrutura de telecomunicações, que serve de suporte no acesso à Internet", além de aspectos do Marco Civil. A associação se refere a propostas de mudança no modelo de concessões, incluindo a avaliação dos bens reversíveis e sua conversão em metas de investimento para atendimento em banda larga em regiões com menor atratividade econômica.

A Coalizão lança também a campanha "Internet sob Ataque" durante o VI Fórum da Internet no Brasil, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) em Porto Alegre nesta semana. Além da Proteste, assinam o documento: Actantes, Artigo 19, Barão de Itararé, Coletivo Digital, GPOPAI – USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Beta: Internet & Democracia, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Nupef e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

As seis principais ameaças, segundo a Coalizão, são:

– Teor da Portaria nº 1.455 de abril de 2016, editada pelo então Ministério das Comunicações, que estabeleceu diretrizes para a Anatel promover a revisão do modelo. Segundo as entidades, o texto "minimiza obrigações de universalização e elimina o instituto da reversibilidade, relativizando a atribuição constitucional exclusiva da União de garantir o acesso às telecomunicações e comprometendo a implantação democrática da infraestrutura de suporte de acesso à Internet";

– Propostas de cobrança de franquia em banda larga que seriam "extremamente reduzidas", associadas ao bloqueio de acesso e práticas de zero-rating. Não especificam se falam apenas de banda larga fixa ou da móvel também, mas alegam que desrespeitam o Marco Civil (artigos 7º. 9º e 27º) ao interromper o acesso e ferindo a neutralidade de rede;

– O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos e suas propostas de Projeto de Lei. Afirmam que põem em risco direitos à privacidade e à liberdade de expressão e de informação nas redes nos termos dos artigos 10 e 19 do MCI;

– Bloqueio judicial em primeira instância de sites e aplicativos, incluindo a paralisação do acesso a sites e serviços de compartilhamento de conteúdos e arquivos;

– O "não reconhecimento da relevância" do Projeto de Lei 5.276, que trata dos dados pessoais. As entidades alegam que há a aprovação no Parlamento está sendo pormenorizada diante de outras propostas em tramitação;

– "Debates extraoficiais, noticiados pela imprensa especializada, de que se pretende enquadrar a Internet como serviço de telecomunicações". Trata-se de uma reação a comentários da América Móvil e do conselheiro da Anatel Igor de Freitas durante a ABTA 2016, no final de junho. A Coalizão afirma que comprometem a governança multissetorial com a participação do CGI.br, conforme determina o MCI e o decreto nº 8.711 de 11 de maio de 2016.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME. Mais informações pelo email eventos@teletime.com.br

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
EVENTOS

O mercado de TV por assinatura mudou. Operadores, programadores e canais se adaptam a um novo tempo em que a não-linearidade, a distribuição multiplataforma e novas formas de engajamento e interação entre telespectadores e conteúdos passa a ser a regra. Neste evento, uma reflexão sobre o presente e o futuro da indústria no Brasil, seus principais desafios, os caminhos que estão surgindo, as principais inovações e as tendências globais mais relevantes. Um evento organizado com a expertise e a curadoria editorial das publicações TELA VIVA, PAY-TV e TELETIME.

30 de julho a 31 de julho
WTC Events Center – São Paulo, SP, SP, Brasil
Top