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AT&T tem sinal verde da Justiça dos EUA para comprar Time Warner
terça-feira, 12 de junho de 2018 , 18h12

(Atualizada às 23:00) A Justiça dos EUA aprovou a fusão entre AT&T e a Time Warner, que estava desde o ano passado suspensa por conta de uma apelação do Departamento de Justiça. A surpresa da decisão judicial é que ela veio sem restrições ou condicionantes, o que abre o caminho para que a AT&T implemente a fusão como estava planejado. O deal foi anunciado em outubro de 2016 por US$ 85 bilhões.

No Brasil, a AT&T é controladora da operadora de TV paga via satélite Sky e a Time Warner está presente com os canais Turner (CNN, Esporte Interativo, TNT, Cartoon entre outros). A fusão já foi aprovada, do ponto de vista concorrencial, pelo Cade, que optou por impor alguns condicionantes. No entanto, por cautelar da Anatel, as empresas não podem realizar nenhum processo de consolidação até que esteja avaliada a questão da propriedade cruzada em decorrência da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC, 12.485/2011, que regula o mercado de TV paga).  Anatel e Ancine devem retomar agora a análise de eventuais restrições legais e em função da atuação das empresas no Brasil.

Nos EUA, a expectativa é que o processo seja muito rápido. Assim que terminar o prazo de recursos do DoJ (seis dias) e a decisão for irreversível, a expectativa é que em pouquíssimos dias AT&T e Time Warner passem a ter uma estrutura única. A empresa anunciou que concluirá a transação até o dia 20 de junho.

Análise

A fusão entre AT&T e Time Warner foi, segundo a motivação apresentada pela própria AT&T, motivada por uma reação necessária ao avanço das empresas de Internet, que hoje conseguem atuar com uma distribuição plena por meio das redes de banda larga e têm feito investimentos gigantescos em produção de conteúdo. Nos EUA, a AT&T é a maior operadora de banda larga e também controladora da operadora de TV paga DirecTV (que controla a Sky no Brasil). A fusão visa dar à empresa de telecomunicações poder de fogo contra empresas de Internet, portanto.

A consequência imediata da fusão nos EUA é que ela faz a fila andar para outra fusão que está em análise, da Disney com a Fox, mas abre a possibilidade real de uma oferta mais agressiva da Comcast (controladora da NBC/Universal) sobre a Fox, que já foi sinalizada e que apenas aguardava a definição mais clara do cenário para integrações verticais, como a da AT&T e Time Warner. Espera-se outros processos de fusão entre empresas de mídia e telecom nos EUA, especialmente envolvendo a Verizon, que até agora optou por se aproximar apenas de empresas de Internet sem tanta expressão, como AOL e Yahoo. A Viacom e a CBS são as grandes apostas.

No Brasil, a fusão deve reacender o debate sobre os limites da Lei do SeAC, que hoje coloca restrições a empresas de telecomunicações controlares empresas de conteúdo e vice-versa. A fusão AT&T/Time Warner esbarra nessas restrições pela presença das duas empresas no Brasil, com Sky (TV paga/telecom) e Tuner/HBO (programação), respectivamente. A solução para a questão da propriedade cruzada poderia ser endereçada caso ficasse caracterizado que as programadoras apenas atuam como escritórios de representação aqui, não produzindo o conteúdo. É uma tese de defesa complexa, mas viável. Já a restrição (também existente na Lei do SeAC) de que empresas de telecom invistam em conteúdos esportivos é mais complicada, pois a AT&T se torna, agora, proprietária do Esporte Interativo, canal da Turner que adquiriu direitos para o Campeonato Brasileiro. Esse é considerado por especialistas o grande entrave à fusão no Brasil.

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