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Serviço móvel
Anatel prepara regulamento sobre níveis de radiação
quarta-feira, 12 de junho de 2002 , 19h25 | POR RAQUEL RAMOS

O superintendente de radiofreqüência e fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, disse que já chegou ao conselho diretor da agência o regulamento que vai determinar os níveis de radiação que podem ser emitidos por antenas e outros equipamentos de transmissão. Por enquanto, estes níveis são regidos por uma norma do ICNIRP (Comissão Internacional para Proteção Contra Radiações Não-Ionizantes). A informação foi dada nesta quarta, dia 12, durante uma audiência pública na comissão de defesa do consumidor da Câmara dos Deputados sobre os riscos à saúde dos equipamentos transmissores do serviço móvel. Participaram do debate executivos das áreas regulatória e técnica de diferentes operadoras de telefonia móvel, além de representantes de órgãos e entidades de proteção ambiental, defesa do consumidor e tecnologia. Os deputados presentes ao encontro decidiram colocar em votação nas próximas reuniões da comissão uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para investigar diversas questões ligadas ao setor de telefonia móvel, como tarifas e radiação.

Radiação

Durante o debate, os representantes das empresas foram categóricos em afirmar que até hoje a OMS (Organização Mundial de Saúde) não conseguiu comprovar que a radiação dos celulares seja prejudicial à saúde. Os parlamentares participantes da sessão questionaram a afirmação, alegando que o fato de a OMS não ter comprovado nada não impede que eventuais problemas surjam com o passar dos anos. Na opinião dos deputados, as empresas deveriam alertar os consumidores sobre a possibilidade de os celulares emitirem radiações prejudiciais à saúde, de forma que fique a critério deles o uso ou não dos aparelhos.

Compartilhamento

Outro problema levantado pelos deputados foi o grande número de antenas instaladas, muitas vezes, de forma irregular. As empresas alegam que foram obrigadas a instalar muitas ERBs em função das metas de qualidade e cobertura impostas pela Anatel. Edilson Ribeiro dos Santos admitiu que a agência é bastante rígida na cobrança das metas, mas lembrou que já há um regulamento que disciplina o compartilhamento da infra-estrutura de transmissão. A Oi e a TIM, inclusive, já fizeram acordos de cooperação deste tipo.

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