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Política
Na gestão Kassab, radiodifusão pode ir para a Anatel
quinta-feira, 12 de maio de 2016 , 19h50

Uma das grandes questões a serem resolvidas pelo ministro Gilberto Kassab é como acomodar, dentro da estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a principal tarefa do extinto Ministério das Comunicações: a regulação do mercado de radiodifusão. São quase 250 funcionários que precisam dar conta de mais de 70 mil processos relacionados às outorgas de rádio e TV, setor em que atuam dezenas de milhares de entidades reguladas, de todos os portes: desde grandes empresas de comunicação nacionais e regionais até pequenas entidades que atuam na radiodifusão comunitária e do campo público.

A grande surpresa que pode vir da gestão Kassab é a transferência para a Anatel destas atribuições. Segundo apurou este noticiário, já existem estudos sobre o tema feitos por pessoas próximas ao presidente em exercício Michel Temer. E, mais importante, o setor de radiodifusão, que sempre resistiu a esse movimento, está se movimentando no mesmo sentido. A proposta que está sendo construída prevê passar toda a atuação cartorial da Secretaria de Radiodifusão para a Anatel, que hoje já faz a fiscalização e, por delegação, o acompanhamento técnico pós-outorga, ou seja, alterações de potência de transmissão, localização dos transmissores e antenas etc.

Mas há um volume gigantesco de processos abertos por mudanças societárias, estatutárias etc, que são geridas pelo ministério, assim como acompanhamento da radiodifusão comunitária.

Para que os radiodifusores aceitem esse modelo, contudo, é essencial garantir que a formulação de políticas setoriais permaneça no MCTIC, bem como a elaboração do planejamento de outorgas.

A mudança é complexa, pois envolve uma decisão sobre o futuro de funcionários que hoje fazem esta tarefa, que hoje estão dentro de um outro plano de carreira, diferente do plano da Anatel, o que precisaria ser ajustado. Também depende de uma revisão da estrutura da própria Anatel para incorporar essas funções. Hoje a agência não está mais estruturada por serviços, mas sim por áreas: outorgas e espectro, competição, planejamento regulatório, consumidores e fiscalização. O modelo do Minicom é totalmente diferente, e o nível de acompanhamento regulatório feito pela Anatel é completamente diferente do que se pratica, historicamente, pela Secretaria de Radiodifusão.

Mas o fato é que existe, pela primeira vez desde a elaboração da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, uma disposição do setor de rádio e TV para que a Anatel passe a ser uma agência reguladora também desse mercado.

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