A consulta pública da proposta de revogação do Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo foi encerrada nesta segunda-feira, 11, à noite com apenas 12 manifestações. O objetivo da Anatel é aprovar novas tecnologias para pagamento das ligações por telefones públicos, uma vez que os cartões indutivos deixaram de ser fabricados em função dos altos custos e da redução da demanda, pela diminuição do uso de orelhões.
Para a Claro/Embratel, a revogação da norma trará a oportunidade de flexibilização do modelo homologação do cartão indutivo, ampliando o leque de potenciais fornecedores e uma maior possibilidade de oferta desse meio de pagamento. Porém, defende a manutenção dos parâmetros existentes até agora, de não alterar a estrutura tarifária do STFC e permitir que o usuário escolha qualquer código de seleção de prestadora na realização de suas chamadas de longa distância independentemente da concessionária emitente do cartão ou detentora do telefone público.
A Telefônica sugere a retomada do debate sobre o projeto para adoção do cartão de chamadas (PIN Calling Card) como substituto ao cartão indutivo. "As vantagens da adoção deste meio de pagamento incluem a existência de gama satisfatória de fornecedores para este tipo de cartão, o tempo reduzido e o baixo custo de adaptação do parque de TUPs", defende. A concessionária lembra que o Calling Card vem sendo adotado em larga escala e de forma bem-sucedida em muitos países, tais como EUA, UK, Ásia, França, Alemanha, Espanha, Noruega, Austrália, Chile, Tailândia e Índia.
A Solintel, empresa paranaense que atua com uma assessoria especializada na obtenção de outorgas em telecomunicações e gestão de empresas, por sua vez, afirma que é plausível o debate quanto ao Regulamento para Certificação e Homologação de Cartão Indutivo, visto que o referido cartão tem por única aplicação o pré-pagamento da utilização de orelhões, que se encontra em gradativo desuso. "Todavia, o debate em questão deve ser plenamente vinculado à discussão quanto à revisão da LGT, objeto de Consulta Pública proposta pelo Ministério das Comunicações no ano de 2015, bem como a nova proposta para o PGMU, posto que são temas correlatos, haja vista que a própria manutenção ou não de TUP está em pauta", sustenta
A alteração corrige um equivoco na regulamentação de uma plataforma que deveria ser mais barata e uma alternativa para locais sem cobertura de móvel e muito importante para a segurança das pessoas, como são os telefones nas estradas. A forma de pagamento do STFC desde há muito precisa de inovação uso de cartões de crédito, e formas de cobrança oferecida por empresas especializadas são o caminho. A forma de pagamento nã deve restringir o direito de escolha dos usuários.