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Espelhinhos: Vésper quer participar da licitação
quarta-feira, 12 de abril de 2000 , 22h30 | POR REDAÇÃO

Nos comentários enviados à consulta pública sobre a licitação das espelhinhos, a Vésper (espelho da Telemar e Telefônica) deixa bem clara sua intenção de participar da licitação. A empresa questiona justamente o artigo em que as concessionárias e autorizadas de STFC ficam proibidas de controlarem uma outorga para este tipo de serviço. A posição da Vésper é justificada pelo artigo 90 do Plano Geral de Outorgas, que diz que uma empresa pode deter autorizações em mais de uma região, e pelo artigo 68 da Lei Geral, que diz: "é vedada, a uma mesma pessoa jurídica, a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço nos regimes público e privado, salvo em regiões, localidades ou áreas distintas."

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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