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Telefonia fixa
Câmara reabre comissão especial sobre fim da assinatura básica
quarta-feira, 12 de março de 2008 , 19h29 | POR MARIANA MAZZA

A presidência da Câmara dos Deputados recriou a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 5.476/2001, que mexe na estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, extinguindo a cobrança da assinatura básica mensal. A decisão foi lida em sessão plenária na última segunda-feira, 10. A comissão aguarda, agora, a indicação dos membros pelas lideranças.
De acordo com a Secretaria de Comissões Especiais da Câmara, o ato da presidência zera a tramitação do projeto de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE) e o grupo de deputados deverá emitir um novo parecer sobre a matéria. A comissão havia sido extinta no fim da última legislatura, em 2005. A nova comissão deverá ser composta por 18 titulares e outros 18 suplentes. Até o momento, nenhuma bancada indicou nomes.

Lei das Agências

Decisão semelhante foi tomada pela presidência da Câmara em novembro de 2007, atingindo neste caso o projeto para uma Lei Geral das Agências Reguladoras. A reabertura da comissão especial sobre o tema retardou a possibilidade de aprovação da proposta, que já tinha relatório pronto para votação no Plenário. Quatro meses depois, das 18 vagas de titulares, apenas sete foram preenchidas.
Pelo sistema de acompanhamento das comissões, existente no Portal da Câmara dos Deputados, apenas os partidos PR, PTB, PP, DEM, PPS e PSol indicaram nomes para a comisão. São eles: Milton Monti (PR/SP), Paulo Roberto (PTB/SP), Renato Molling (PP/RS), Cláudio Cajado (DEM/BA), Jorge Khoury (DEM/BA), Leandro Sampaio (PPS/RJ) e Ivan Valente (PSol/SP). Para suplente, foram encaminhados os nomes de Wellington Roberto (PR/PB), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Eduardo Sciarra (DEM/PR) e Luciano Pizzatto (DEM/PR), restando ainda 13 vagas.

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