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BrOi e marco legal serão objeto de subcomissão da Câmara
quarta-feira, 12 de março de 2008 , 18h55 | POR MARIANA MAZZA

A primeira iniciativa para que a Câmara dos Deputados entre definitivamente na discussão sobre a criação de uma super tele nacional ? a partir da união da Oi com a Brasil Telecom ? foi apresentada nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). O ex-ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), apresentou proposta para a criação de uma subcomissão especial para discutir fusões, aquisições, associações e outras negociações acionárias envolvendo as teles.
O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) apoiou a idéia de se ter uma subcomissão especial para discutir mais profundamente não só a fusão, mas as mudanças no setor em relação ao mercado e à legislação. Sua sugestão é que o grupo trate das políticas setoriais para telecomunicações, o que abrangeria as fusões sem deixar de debater outras questões legais importantes de forma permanente. A idéia de Bittar foi aceita por Teixeira e teve como apoiadores o ex-presidente da CCTI, Júlio Semeghini (PSDB/SP), e pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC).
A idéia foi levada, ainda na tarde de hoje, ao conjunto de líderes partidários da Câmara. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgada a decisão das lideranças. Como está sendo votado o Orçamento de 2008 nesta quarta-feira, os líderes estiveram mais ocupados com a negociação dos acordos para permitir a aprovação da proposta orçamentária do que com a proposta da comissão.

Operações suspeitas

Para Miro Teixeira, a futura subcomissão poderá analisar se existem indícios de manipulação e ganhos indevidos com a oscilação das ações das companhias Oi e Brasil Telecom por conta da divulgação de matérias sobre a negociação entre as concessionárias. Teixeira esclareceu a este noticiário que, caso fique constatada a existência de manipulação, a subcomissão poderá provocar a CVM a abrir uma investigação sobre o caso. ?Se ficar constatado que houve algum ganho indevido de alguém, a subcomissão tem que oficiar a CVM, que deve atender ao pedido da Câmara e abrir uma investigação.?
Segundo o deputado, analisar essa questão é algo importante dentro do caso BrOi e pode, inclusive, reunir fatos que justifiquem a abertura de uma CPI. ?Considero muito grave que duas empresas anunciem e desmintam um negócio e que as ações continuem sendo negociadas na Bolsa, sendo que a lei não permite isso?, declarou o parlamentar na comissão.

Audiências aprovadas

Independentemente de qual será a decisão dos líderes, a comissão de comunicação da Câmara já se prepara para tocar os debates sobre a criação da BrOi. Os deputados aprovaram hoje quatro requerimentos, em bloco, propondo debates sobre a operação entre as concessionárias e as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) solicitadas pelo Ministério das Comunicações à Anatel. A data da audiência pública sobre o tema ainda não foi agendada. Os requerimentos aprovados nesta manhã eram de autoria dos deputados Leandro Sampaio (PPS/RJ), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Jorginho Maluly (DEM/SP) e Jorge Bittar.

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