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Cotas de programação
Bittar contesta estudo de canais estrangeiros sobre PL 29
quarta-feira, 12 de março de 2008 , 18h54 | POR SAMUEL POSSEBON

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) está concluindo junto à sua equipe técnica a análise do estudo realizado pela Pezco que avaliou o impacto das políticas de cotas de programação que estão propostas no substitutivo do deputado ao PL 29/2007. Segundo a Pezco, a política poderia ocasionar uma pressão de custos sobre a programação (da ordem de R$ 3,2 bilhões em quatro anos), o que se reflete no valor das assinaturas. Bittar rebate alguns pontos do estudo da Pezco. Diz que é um estudo com um viés claro que reflete os interesses de um grupo de empresas. "Não é errado que eles tenham uma posição como a que têm, mas não podem distorcer os fatos". Ao contrapor o estudo, ele argumenta que em nenhum momento foi considerado que o PL 29/2007 prevê mecanismos de fomento à produção de TV paga. "Se somarmos o que está previsto no projeto, mais o que existe hoje pelo Art. 39 da MP 2.228, mais o que poderá ser destinado pela Lei do Audiovisual, o setor de TV paga terá cerca de R$ 500 milhões ao ano para investimentos em produção nacional. Isso sem falar nos investimentos que nós esperamos que as programadoras façam em conteúdos brasileiros, mas que elas poderão explorar em outros países". Bittar também diz que o estudo da Pezco não considera que boa parte da demanda por conteúdo nacional poderá ser suprida por material já existente ou que já é produzido normalmente, sem a necessidade de novos investimentos.

Outras janelas

Outro ponto contestado por Bittar é o fato de que o estudo da Pezco não considera a possibilidade de que o conteúdo produzido para atender a política de cotas de programação possa ser amortizado em outras janelas ou mesmo exportado. "Não me venham dizer que o conteúdo brasileiro não tem valor internacional por conta da língua. Se fosse assim, não teríamos tantas novelas sendo vendidas para o exterior". Bittar também está convicto de que a abertura do mercado de TV paga às empresas de telecomunicações impulsionará o crescimento do setor, ajudando a amortizar eventuais custos adicionais na produção de conteúdos nacionais.
Por fim, Bittar diz que pretende publicar uma nota comentando oficialmente o estudo da Pezco. O deputado afirma que os exemplos do Canadá e Austrália usados pela consultoria como fracassos da política de cotas são ruins. "O fato de o Canadá ter perdido base do seu mercado de TV paga a partir de 2000 não está necessariamente ligado à política de cotas. O mercado norte-americano, que não tem cotas, e mesmo o brasileiro, que também não tem ainda uma política de cotas, perderam base no começo da década. E os fatores para isso foram crise financeira no mundo e explosão do uso da internet", diz o deputado. Ele lembra ainda que no caso australiano, o mercado continuou crescendo mesmo com a política de cotas.

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