A decisão do atual governo norte-americano de classificar o acesso à Internet como um serviço de interesse privado e não mais um serviço público essencial trouxe de volta à tona a discussão em torno da neutralidade da rede. Existe a preocupação de que a mudança de postura dos EUA possa levar a uma rediscussão, no Brasil, dos termos do Marco Civil da Internet, que tem a neutralidade de rede entre seus pilares (embora o governo negue haver qualquer movimentação do tipo). O coordenador da área de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Eduardo Magrani, alerta que um eventual fim da neutralidade ameaçaria o empreendedorismo na Internet.
O temor de Magrani e de ativistas favoráveis à Internet livre é de que o fim da neutralidade permita que as operadoras de telecom cobrem dos sites e portais na web pela velocidade com a qual os internautas poderão acessá-los. Isso geraria uma segregação do conteúdo na web: os portais com dinheiro para pagar por isso garantiriam ao usuário final uma experiência melhor de acesso, enquanto sites de menor porte não conseguiriam fazer o mesmo. "YouTube e Facebook ganharam o valor que têm hoje porque quando surgiram tinham a mesma velocidade que outros portais já consolidados", compara o professor e pesquisador. Ele entende que se a neutralidade for extinta, grande players de Internet pagarão às teles para terem uma boa velocidade, enquanto os pequenos serão marginalizados.
"As empresas de telecom poderiam diminuir a velocidade para aqueles que não pagarem. Quando demora muito para abrir um site as pessoas desistem. Isso teria um efeito severo sobre novos modelos de negócios e também sobre o tipo de informação que será mostrada para os consumidores. Imagine se houver alguma diretriz ideológica? Certo alinhamento político receberia menor velocidade e outros não? Se houver um recorte ideológico isso geraria um impacto na democracia", alerta.
Magrani aproveita para rechaçar alterações no Marco Civil lembrando que ele foi aprovado após intensa discussão popular. "O Marco Civil não foi aprovado no calor do momento. Ele é fruto de um anteprojeto que veio de 2009 e que foi colocado duas vezes em consulta pública na Internet. Foi a primeira consulta pública de um projeto de lei da história do Brasil. Qualquer um pôde comentar. Não se pode desconsiderar todo esse processo colaborativo", recorda.
