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REGULAMENTAÇÃO
Anatel trabalha revisão do PGMU, mas lamenta lentidão na definição de políticas
terça-feira, 11 de setembro de 2018 , 22h22

Ano de eleição significa que as discussões políticas sobre avanços regulatórios ficam estagnadas. Mesmo com este sentimento, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, destacou que a equipe técnica da agência já prepara a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período 2021/2025, mesmo que o PGMU 2016-2020 ainda não esteja aprovado pelo governo. Segundo o dirigente, que participou do Encontro Tele.Sintese nesta terça-feira, 11, o trabalho deve ser concluído até o final do ano.

Quadros ressaltou que depende do avanço das políticas públicas e lembrou que, sem as definições, o trabalho do órgão regulador fica comprometido. "É preciso tomar as decisões, tanto na revisão do marco legal das telecomunicações como na alteração da lei do Fust. Estamos trabalhando a revisão do PGMU, mas sem um decreto para tratar do assunto, ele também não sai", explicou.

O presidente da Anatel também lembrou que o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) também está de molho. Ele diz que o programa é "fruto de um trabalho contratado pelo ministério e pelo BNDES, com diagnóstico concluído; mas o decreto necessário está pendente e o retardo acaba não liberando os insumos necessários, assim como a política pública que substituiria os decretos hoje vigentes".

Além do decreto do PGMU e do Plano Nacional de IoT, Quadros comentou que o órgão aguarda a revisão do marco legal do setor (PLC 79), alteração da Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e o Plano Nacional de Conectividade.

 

 

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