O ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, alerta que as mudanças propostas pela agência nos regulamentos de SMP e as mudanças de preço das outorgas nos editais das sobras das bandas de SMP devem prejudicar a competição e abrir mais uma brecha para polêmica na Justiça.
Segundo ele, as alterações favorecem apenas as empresas atualmente dominantes no setor. Ainda, a diminuição de valores das outorgas no novo edital de licitação das sobras de SMP poderá ser contestada por empresas que já tinham comprado licenças para o serviço, como a TIM e a Oi. Isto porque estas companhias fizeram seus planos de negócios considerando a possibilidade de outros competidores pagarem valores semelhantes.
Guerreiro afirmou ainda que a agência não deveria se preocupar em vender as sobras o quanto antes. "Teríamos problemas no futuro se tívessemos falta de espectro e não excesso. As faixas de frequência poderiam ficar disponíveis até que alguém precisasse. Aí então, a Anatel licitaria sem ter que baixar os preços", sugeriu Guerreiro. O ex-presidente da Anatel afirmou também que não vê motivo para que a agência neste momento force a migração das operadoras de celular para o SMP: "quando a TIM começar a operar com sinergia de operadora nacional, todas vão perceber as vantagens de mudar para o novo serviço. E quando terminarem os contratos, aí vai ser outra conversa, porque a migração será obrigatória", observou.
SMP
