AGU confirma interesse no processo da Embratel

O ministro José Bonifácio de Andrada, advogado-geral da União, confirmou que a AGU tem interesse em interferir no processo que a Embratel move contra a Anatel por causa da autorização de longa distância nacional dada à Telefônica. "A AGU vai intervir no processo porque a União tem interesse na causa. Mesmo porque, a decisão em primeira instância garante nas mãos da WorldCom, controladora da Embratel, um monopólio injustificado. O interesse da União é que o consumidor tenha multiplicidade de opções", declarou o ministro.
É interessante notar que no discurso oficial da AGU esteja destacado o fato de a WorldCom ser a controladora da Embratel, fato que em geral só tem importância em questões de mudança de controle. Pode ser mera coincidência, mas pode ser também um recado velado para a Embratel, cuja controladora está em uma situação fragilizada.
A AGU ainda estuda em conjunto com a Anatel quais serão os argumentos do recurso e a data em que ele será impetrado. O recurso será feito em conjunto com a agência reguladora, já que a Advocacia Geral da União não tem todos os subsídios para fazer a petição.

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