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TV por assinatura
Lei 12.485/11 pode inviabilizar canais da Sky e da DLA
sexta-feira, 11 de Maio de 2012 , 17h15 | POR REDAÇÃO

A coluna Radar Online, do jornalista Lauro Jardim no site da Veja, traz nesta sexta, 11, uma nota afirmando que a disputa entre Sky e Ancine, por conta da Lei 12.485/11 (Lei do SeAC), que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura, deve ter mais uma rodada. Isto porque "há pouco mais de quinze dias" a operadora teria lançado um canal de esportes para exibir o campeonato espanhol, as eliminatórias sul-americanas e alguns torneios de tênis.

A transmissão destes eventos esportivos, na realidade, é feita há muito mais tempo pela Sky, uma vez que a DirecTV, sua controladora, tem direitos sobre diversos campeonatos de diferentes modalidade esportivas. No entanto, a nova lei, que ainda não está totalmente regulamentada, proíbe que uma operadora programe um canal de TV por assinatura.

A Sky alega que não está programando um canal, uma vez que não há uma grade fixa linear, apenas a exibição esporádica de conteúdo.

O tema deve ganhar novas dimensões com a publicação da regulamentação e o início da fiscalização. A Sky pode não ser a única empresa e ter problemas com a Ancine. O principal fornecedor de filmes em pay-per-view, por exemplo, é a DLA, que foi comprada no último ano pela América Móvil, acionista da Net, Claro e Embratel. Na prática, o conteúdo pay-per-view é ofertado em um canal linear, embora a programação seja em repetição.

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