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Denúncia de cartel
Governo investiga nove indícios contra as teles locais
terça-feira, 11 de maio de 2004 , 18h21 | POR REDAÇÃO

"As empresas de telecomunicações não precisam mais se preocupar em se defender das acusações da Embratel (por formação de cartel). Agora os senhores estão sendo investigados pelo governo federal", disse nesta terça, 11, o secretário de direito econômico do ministério da Justiça, Daniel Goldberg, logo no início de sua exposição no Cade, que realizou audiência sobre o processo administrativo que corre contra as teles. Goldberg dirigia-se aos executivos das empresas de telefonia que buscavam contestar os argumentos apresentados pela Embratel e que motivaram a abertura do processo.
Goldberg salientou também que principalmente as denúncias levantadas pela imprensa restringem a situação a um caso de cartel clássico. Mas, segundo ele, esta não é a única preocupação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A Secretaria de Direito Econômico, especificamente neste caso que envolve a Embratel e as teles locais, investiga se as operadoras estão falseando a livre concorrência e, neste processo de investigação, a secretaria analisa nove infrações à ordem econômica (o secretário não quis nominá-las).
Ainda em relação à investigação, Goldberg informou que a secretaria já levantou uma série de documentos e anexou-os ao processo, por meio de uma diligência realizada por quatro técnicos em São Paulo. Os documentos apreendidos no escritório da Telefônica, segundo Goldberg, estão incluídos, mas não são os principais, uma vez que a investigação é anterior ao seu aparecimento. Goldberg informou ainda que as teles não entregaram seus esclarecimentos à SDE.

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