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Câmara aprova MP que extingue a Alcântara Cyclone Space
quinta-feira, 11 de abril de 2019 , 16h21 | POR REDAÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sessão da quarta-feira, 10, a Medida Provisória 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003. O objetivo do acordo era o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) para o lançamento de satélites comerciais. Agora o texto será enviado para análise do Senado.

Durante os debates, o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou as emendas apresentadas, que já antecipavam termos do acordo de salvaguardas com os Estados Unidos, que ainda está em debate na Casa.

Na avaliação do deputado, não cabe na MP adiantar as polêmicas do acordo com os Estados Unidos, mas encerrar a parceria com a Ucrânia. "O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso", disse. No mesmo dia, aliás, os deputados receberam o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que defendeu a proposta do futuro acordo com os americanos

Tratado

Em 2015, o Brasil decidiu sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4. A alegação do governo brasileiro é que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial. O processo de rompimento do tratado teve continuidade no ano passado, quando o antigo governo constituiu Grupos de Trabalho para romper o tratado de cooperação, liquidar a empresa e promover o equacionamento da questão fundiária e patrimonial do Centro de Lançamento.

Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países. Segundo estimativas, os dois governos teriam gasto, junto, cerca de R$ 1 bilhão no projeto.

(Com informações da Agência Câmara)

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