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AUDIOVISUAL
Política de financiamento do audiovisual precisa avançar para atingir o VOD, diz Sicav
segunda-feira, 11 de abril de 2016 , 19h52

A produção de audiovisual no Brasil teve um grande salto após a aprovação da Lei 12.485/2011, que criou o SeAC, e a instituição da Condecine-Teles, que propiciou o aumento do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), declarou nesta segunda-feira, 11, o vice-presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual, Leonardo Edde, em seminário promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ele disse, no entanto, que é preciso avançar mais, a partir da extensão da política de cota de conteúdo nacional ao serviço de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês).

Edde disse que as discussões nesse sentido já estão avançadas no Conselho Nacional de Cinema, de forma a levar o audiovisual brasileiro para as outras telas, baseadas em serviços de internet, sobretudo o conteúdo das produtoras independentes. O vice-presidente do Sicav defendeu a revisão das normas do setor para atualizar questões como de considerar o audiovisual como economia da cultura, ao invés de um produto cultural. Ele também criticou o posicionamento das teles contra a Condecine. "Desde 2011, com a aprovação da Lei do SeAC, essas empresas fazem parte do setor de audiovisual", disse. Sobre a Lei Rouanet, Edde disse que é preciso que seja revisada para eliminar distorções.

Edde deu um exemplo dos benefícios da nova política de financiamento do audiovisual. Segundo ele, a Rio Filme aplicou R$ 1,6 milhão na produção do filme "Meu passado me condena" em 2012. Outros R$ 2,1 milhões foram obtidos por meio de renúncia fiscal. A produtora aplicou R$ 8 milhões na produção e na distribuição e a arrecadação foi de R$ 54 milhões. Após o pagamento de R$ 10,8 milhões em impostos federal, estadual e municipal, a Rio Filme teve um retorno de 224% do investimento.  "As comédias que se proliferaram, independente de serem de qualidade ou não, criaram o hábito nos brasileiros de frequentarem as salas de cinema, que estão retomando o market share que tiveram no passado", disse.

O representante da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura Leonardo Hernandes disse que o principal objetivo da pasta é levar o financiamento de manifestações culturais não só para os grandes centros, mas para o Brasil profundo e que isso somente é possível com o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, previsto na constituição, mas ainda não regulamentado. Por esse sistema, o ministério repassa recursos dos fundos de financiamento para os fundos estaduais, que repassariam para os fundos municipais. Por meio de planos de culturas pactuados e controlados pelos conselhos locais, ele acredita que é possível atender a todas as manifestações culturais do País, já que o MinC sozinho não tem a capilaridade necessária para isso.

Sobre a Lei Rouanet, que foi alvo de avaliação recente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Hernandes disse que o mecanismo é extremamente perverso para as manifestações regionais de cultura. "Por mais que se torturem as regras da legislação, essas manifestações não atraem aos setores de marketing das empresas, que afinal decidem quem será contemplado ou não pelo incentivo", disse. Ele entende que para atender a todos é preciso que o Fundo Nacional de Cultura tenha o mesmo tamanho da Lei Rouanet, mas reconhece que, mesmo com distorções, é preciso manter todos os tipos de incentivos, inclusive este, desde que passe por alterações que tragam o interesse público para frente e promovam a desconcentração. Segundo ele, 80% dos recursos arrecadados foram de projetos de São Paulo, Rio de Janeiro e, em menor proporção, de Minas Gerais.

TCU

O secretário de Controle Externo do Esporte, Educação e Cultura do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, apresentou os resultados do acórdão aprovado recentemente na Corte sobre a Lei Rouanet. O processo foi aberto por meio de representação do Ministério Público, que viu irregularidades na concessão de incentivos a projetos claramente lucrativos, como Rock in Rio, que não teriam dificuldades de patrocínio direto pelas empresas.

Apesar de entender que a lei deve apoiar projetos com dificuldades de financiamento, o TCU não encontrou evidências de ofensa à legislação. Mas, o órgão de controle afirma que o MinC não levou em consideração a ressalva existente no parecer, fato que foi considerado grave pelo relator do processo. Ele pondera que, em uma área onde o recurso é restrito e escasso, o ministério não levou em conta as prioridades de tornar mais fácil o acesso da população aos projetos subsidiados, como a redução do preço do ingresso.

Como resultado da análise, o TCU aprovou duas medidas: a primeira delas pede a manifestação expressa do MinC sobre a ressalva do Ministério Público. E a segunda determina que MinC se abstenha de autorizar a captação de recursos, via Lei Rouanet, por projetos que apresentem forte potencial lucrativo, bem como capacidade de atrair suficientes investimentos privados independentemente dos incentivos fiscais.

Cruz disse que as determinações foram suspensas em função de recurso proposto pelo Ministério da Cultura, pedindo esclarecimentos sobre o que é projeto lucrativo. Segundo Hernandes, o MinC tem dificuldades em definir essa questão. E citou o exemplo do projeto da cantora Maria Bethânia, de criar um blog com leituras de poemas de Fernando Pessoa. Apesar de famosa, qual a atratividade desse conteúdo, questionou. Esse foi uma das captações criticadas pelo TCU.

 

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