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Marco Civil
Criador da Web diz que mudanças no Marco Civil são "golpe contra a liberdade de expressão online"
segunda-feira, 11 de abril de 2016 , 17h20

Criador da World Wide Web (WWW), o diretor da WWW Foundation, Tim Berners-Lee, criticou  nesta segunda, 11, em carta aberta a legisladores brasileiros, as propostas de mudança do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). No documento, publicado em seu site, Berners-Lee diz estar "triste" em saber que os princípios do Marco Civil podem estar ameaçados com as propostas do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Crimes Cibernéticos. Segundo ele, o texto conta com "muitos aspectos preocupantes", com propostas que ameaçam a neutralidade de rede com a possibilidade de bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar, o que "representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online – em um momento em que a liberdade de expressão e debates profundos são mais necessários do que nunca".

Berners-Lee critica também a proposta de realocação de 10% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para "fundos de policiamento da rede", dizendo que são "iniciativas difíceis de se (sic) entender, ainda mais quando quase metade do País ainda não pode se beneficiar de um acesso à Internet com frequência". Da mesma forma, o fundador da Web diz que a proposta de identificação de pessoas associadas a endereços IP sem mandado judicial seria ameaça à privacidade online, o que levaria a um "efeito inibidor da liberdade de expressão" com impacto negativo para negócios e para a democracia. "E estes são apenas alguns dos aspectos preocupantes do relatório."

Ele ressalta que o MCI, ao qual ele chama de "abordagem visionária", assegura os direitos de usuários de Internet no Brasil e é referência para outros países. Destaca previsões de crescimento do setor de TIC em relação ao PIB nacional, e que há grande uso de dados abertos para transparência e prestação de conta de entes públicos. "Por isso a Internet ama o Brasil", afirma. Segundo Tim Berners-Lee, o País precisa continuar sendo referência na Internet e modelo para a região e para o mundo. "Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil", encerra.

Diversas entidades sociais e o próprio Comitê Gestor da Internet (CGI.br) já se manifestaram contra as sugestões de mudança no MCI. O relator da CPI, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou na semana passada que iria excluir da proposta de obrigar provedores de acesso a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra, mas manteve outros pontos polêmicos, como a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), a identificação por IP e o uso do Fistel. O texto ainda pode sofrer novas alterações, até porque a CPI foi prorrogada até o dia 29 de abril. Uma vez finalizado, o relatório será votado no plenário da Câmara.

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