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Regulamentação
Projeto de lei do VOD pode ir a consulta pública
sexta-feira, 11 de março de 2016 , 15h23

A minuta do projeto de lei que regulamenta o vídeo on-demand (VOD) no Brasil está bastante avançada entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, mas ainda pode ser submetida a um processo de consulta pública, conta a diretora da Ancine Rosana Alcântara. Não deve ser um processo longo, diz ela, uma vez que os agentes envolvidos já têm se manifestado sobre o tema. "Há uma maturação da ideia de que deve haver alguma regulamentação. A questão agora é quanto", disse a diretora a este noticiário.

O documento deve seguir as diretrizes já enunciadas pelo Conselho Superior de Cinema no final do ano passado, e atuar em três frentes: definição do escopo (o que deve ser regulado, as diferentes modalidades de serviço); promoção do conteúdo nacional (através, mas não apenas de cotas e outros mecanismos); e tributação. "A tributação não será em torno de títulos, mas do faturamento das empresas", adianta Rosana, dizendo ainda que pode haver tratamento diferenciado e até isenções para empresas entrantes no serviço.

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