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Fiscalização
Anatel reduz multa aplicada à Oi na Paraíba
quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018 , 17h45 | POR ANDRÉ SILVEIRA

A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, Acórdão 34 em que reduz valores de multas aplicadas à Oi por descumprimento de direitos e garantias de usuários de telefonia fixa (STFC). Segundo o acórdão, a agência reduziu uma multa de R$ 1,5 milhão para R$ 858 mil; uma outra sanção teve alteração de R$ 180, 8 mil para R$ 138, 2 mil e a terceira multa teve alteração de  R$ 760,3 mil para R$ 100,7 mil.  As multas foram aplicadas em função descumprimento de  direitos e garantias dos usuários, no que se refere à quantidade de pontos de vendas (PDV) irregulares da concessionária do STFC no Estado da Paraíba.

A redução dos valores ocorreu porque a agência identificou erros na  quantidade de PDVs irregulares, considerada no cálculo das multas.  A operadora havia solicitado a suspensão do processo, no entanto a Anatel não acatou os argumentos de que está em processo de recuperação judicial.

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