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REGULAMENTAÇÃO
Associações de radiodifusão manifestam preocupação sobre TVRO na consulta do 3,5 GHz
segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 , 18h42 | POR REDAÇÃO

As entidades que representam o setor de radiodifusão do Brasil (Abert, Abratel e SET) enviaram contribuição à Consulta Pública sobre a destinação da faixa de 3,5 GHz e seu regulamento de condições de uso. Na manifestação, as entidades reforça m que é certo que o uso da faixa de 3,5 GHz pela 5G no Brasil é intrinsecamente  complexo. "Via de consequência, é assim que deve ser estudado". As entidades também ressaltam que questões sobre a banda C satelital (TVRO) não são tratadas de forma profunda. A preocupação é estabelecer uma convivência harmônica, entre o serviço e a faixa de frequência.

"Ausência de considerações sobre a "realidade TVRO" na documentação que embasa as consultas públicas (criticando também a consulta sobre questões relativas às faixas de 2,3 e 3,5 GHz), acaba se tornando um desestímulo para que todos os atores envolvidos, inclusive a Anatel e as operadoras de banda larga, se esforcem no sentido de buscarem soluções ganha-ganha, sem privar a população do serviço de TVRO, muitas vezes sua única fonte de informação e entretenimento", afirmam as entidades no documento. E reforçam que discordam frontalmente da afirmação de que "as TVROs domésticas não têm direito à proteção e que as transmissões do SLS devem ser codificadas."

As associações argumentam que "nos últimos trinta anos, a recepção doméstica da programação do serviço de radiodifusão de sons e imagens através de antenas parabólicas que não transmitem, mas apenas recebem (TVRO), cresceu significativamente, consolidando o seu relevante papel de inclusão social".

As entidades vão além e afirmam que em ocasiões específicas, emissoras de TV aberta, operadoras de satélite e fabricantes de equipamentos de recepção por satélite, foram incentivados pelo governo a alavancar a aplicação das parabólicas, de forma a viabilizar a recepção da programação daquele serviço em áreas rurais e municípios de baixo desenvolvimento econômico.

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