O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou nesta segunda, 10, o seu relatório ao PLS 293/2012, mas conhecido com Lei das Antenas. O projeto foi proposto pelo Senado Federal em 2012 e agora parece que caminha para uma aprovação definitiva. Depois da votação pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), onde Pinheiro foi designado relator, a matéria segue para a aprovação final do Plenário da casa. Para virar lei, o próximo passo é passar pela sanção presidencial.
Em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, Walter Pinheiro manteve as alterações que, segundo ele, esclareciam pontos obscuros e preenchiam lacunas legislativas. O senador, entretanto, fez uma importante alteração em relação ao texto aprovado na Câmara.
O relator na Câmara, deputado Edson Santos (PT-RJ) retirou o dispositivo que autorizava a operadora a instalar a antena caso o órgão municipal não se manifestasse sobre o pedido dentro do prazo introduzido pela lei de 60 dias. Sem essa regra, restou uma lacuna: se a prefeitura não responder em 60 dias, o que acontece?
Pinheiro, então, retoma o texto que saiu do Senado, permitindo que a operadora instale a antena nos moldes do projeto apresentado caso a prefeitura não se manifeste no prazo de 60 dias.
Pinheiro, contudo, acata a sugestão da Câmara que excluiu a obrigatoriedade do compartilhamento as antenas, instaladas até maio de 2009, quando da edição da chamada lei da radiação que obriga o compartilhamento de todas as antenas. Nesse ponto, o relatório disponibilizado pela CCT é confuso. O texto da do PL mantém a alteração da Câmara, mas o relatório em si diz que a alteração deveria ser suprimida. O gabinete do senador, contudo, esclareceu que a ideia é manter a exigência de compartilhamento apenas das antenas instaladas após 2009. Além disso, o gabinete informa que será apresentado na terça, 11, o relatório "processado", ou seja, revisado pela consultoria legislativa da Casa.
Tramita na Anatel, inclusive, uma proposta para regulamentar essa lei de 2009. Cabe à agência definir os critérios para a dispensa do compartilhamento. Como o assunto será afetado pela Lei das Antenas, o Conselho Diretor da Anatel decidiu esperar a aprovação da Lei.
Votação
A votação da Lei das Antenas está na pauta da reunião da CCT de amanhã. É pouco provável, contudo, que o assunto seja deliberado, já que os senadores certamente desejarão mais tempo para estudar o relatório de Pinheiro.
Operadoras
O SindiTelebrasil divulgou uma nota em que sustenta que uma legislação nacional para orientar a instalação de antenas de telefonia celular e o processo de licenciamento, é importante para permitir a expansão da telefonia celular e o atendimento com qualidade.
"A aprovação de uma regra nacional, adequada às necessidades atuais da população, é importante também para viabilizar a expansão da quarta geração da telefonia móvel (4G), que, pelas características técnicas da faixa de radiofrequência 2,5 GHz, exige um número de antenas duas a três vezes superior ao de estações radiobase de terceira geração (3G)", diz a nota.
