Diante da queda de braço entre as operadoras e fabricantes, antecipada por este noticiário em maio, a Anatel resolveu prosseguir as ações para iniciar o bloqueio de celulares irregulares, mas a data do início das ações depende da deliberação do Conselho Diretor da agência e pode acontecer em outubro. As teles pediram mais 45 dias de prazo para implantação do projeto SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos). A agência, porém, determinou que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) prossiga com as ações, com a implementação do bloqueio de novos terminais irregulares nas redes das prestadoras e do congelamento da base legada (aparelhos já em funcionamento).
Nesta segunda-feira, 10, a Anatel divulgou uma nota assegurando que o bloqueio somente valerá para os aparelhos novos, aqueles que começarem a funcionar a partir da data do início do programa, quando as operadoras começarem a enviar as notificações para os assinantes informando que os celulares são irregulares. "O desligamento não prejudicará os usuários que de boa fé adquiriram tais aparelhos", garante a agência, na nota. Mas admite que o número de celulares que poderão ser bloqueados ainda não é conhecido.
As teles defendem que o bloqueio dos celulares irregulares precisa ser acompanhado de "outras iniciativas essenciais" para o combate a este mercado, como um "reforço" na segurança dos próprios aparelhos na fabricação. As prestadoras sustentam que atualmente é possível alterar o IMEI dos celulares roubados, por vulnerabilidade dos atuais aparelhos vendidos no País.
Os fabricantes, por sua vez, dizem que o bloqueio de celulares roubados, embora sejam atividades complementares por se basearem no impedimento do IMEI, não pode ser confundido com o bloqueio de aparelhos irregulares, não homologados pela Anatel. "No Brasil, o bloqueio dos aparelhos furtados é feito por meio do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), enquanto o bloqueio dos irregulares será feito com base no Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (SIGA)", diz a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A estimativa das operadoras e fabricantes é de que um milhão de novos terminais irregulares se conectam às redes mensalmente. Dizem ainda que esses dispositivos têm "qualidade duvidosa", não pagam impostos e "só beneficiam organizações criminosas".
Como agir
O usuário pode verificar se o seu aparelho é regular informando o IMEI, um número do terminal móvel. Para conferir qual o número IMEI do aparelho basta digitar o código *#06# para exibi-lo na tela do terminal.
O consumidor deve comparar se o número IMEI que aparece na tela do celular é o mesmo que consta na caixa do equipamento e também na nota fiscal. Caso os números sejam diferentes é provável que o aparelho não seja regular.
