Quem migrar para o SMP terá que respeitar limite de preços

Os preços para o SMP serão livres, mas a Anatel observa que devem ser justos, equânimes e não discriminatórios, podendo variar em função de características técnicas, de custos específicos, de utilidade ofertada aos usuários. As prestadoras do SMC que migrarem ao SMP e que tenham contratos prevendo tarifas máximas e critérios de reajuste devem continuar observando estas imposições.

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