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NOVO MODELO
PLC 79/2016 não passará na CCT do Senado, diz Alencar
quinta-feira, 10 de maio de 2018 , 21h15

Se depender do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações, não será mais apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. Isso, segundo ele, porque já há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a matéria não teve nenhum problema na tramitação na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, onde já havia sido aprovada, e deve seguir para votação no plenário. Otto Alencar, que é presidente da comissão e foi o relator da matéria naquela comissão, diz também que não aceita o projeto porque já recebeu diversas críticas de outros senadores ainda na época da primeira tramitação do projeto, e não pretende passar por esta situação novamente.

"Eu não recebo o projeto na comissão e tenho prerrogativa para isso. Além disso, o Supremo analisou a tramitação na época e não encontrou nenhum problema. No entanto, alguns senadores, de forma leviana, falaram que eu teria algum envolvimento com as operadoras, que têm interesse na aprovação. Tenho uma postura honrada e já naquela época rebati, de forma veemente, estas leviandades. Não vou passar por isso novamente." O senador comenta que havia recebido o projeto agora, mais por um gesto de boa vontade do que pela necessidade de analisar a proposta.

Otto Alencar revela que tomou a decisão de devolver a matéria para a Mesa Diretora ainda durante a audiência pública, realizada nesta terça-feira, 9, quando foi informado de que havia três requerimentos para que a proposta também tramitasse em outras três comissões (Assuntos Econômicos, Infraestrutura e de Constituição e Justiça). Ao perceber que os requerimentos, que foram rejeitados pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teriam viés político, decidiu cancelar a audiência e nem mesmo promover a segunda parte da reunião, que estava prevista para o próximo dia 15. "Alguns senadores querem aproveitar o tema para ganhar notoriedade neste momento pré-eleitoral. Não vai ser comigo que vão conseguir", afirmou.

Otto Alencar reconhece que a Lei Geral de Telecomunicações precisa passar por uma revisão. E diz que a tramitação pode ocorrer de forma normal. "Este projeto é de interesse do governo. Como há um parecer do STF para que ele tramite no plenário, basta que o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) o paute e entre em votação. Mas não Comissão de Ciência e Tecnologia, ele não irá tramitar", reforça. O problema é que Eunício de Oliveira já disse que não seria possível receber o projeto de volta para redistribuição. E mesmo Otto Alencar já disse que, em plenário, votará contra o projeto.

Nesta quarta-feira, a CCT devolveu o projeto para a Mesa Diretora do Senado, sob o argumento de que o STF já tinha se pronunciado sobre a votação em plenário. No entanto, por ordem do presidente, Eunício Oliveira, a Mesa Diretora da Casa indicou a devolução para a comissão. Porém recebeu a negativa, determinada pelo seu presidente Otto Alencar. "Este  parecer do STF está nas mãos do presidente Eunício. Ele, inclusive, pode fazer um acordo de  líderes e  aprovar o projeto no plenário na próxima semana, em regime de urgência", completou. Outra alternativa para tirar o texto da CCT é um requerimento de urgência, que levaria o PLC 79/2016 ao plenário.

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