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Novas regras da FCC para a Internet nos EUA passam a valer dia 11 de junho
quinta-feira, 10 de maio de 2018 , 18h09

Após três anos da aprovação da Open Internet na administração do então presidente Barack Obama, os Estados Unidos terão uma nova regulação que, essencialmente, acaba com as regras vigentes de neutralidade de rede. A partir de 11 de junho, começa a valer a Restoring Internet Freedom Order, que retira da Internet o status de serviço essencial como uma utility na classificação Title II. Com isso, o chairman da agência reguladora Federal Communications Commission (FCC), Ajit Pai, consegue uma importante vitória para provedores de acesso e o governo do presidente Donald Trump contra gigantes de conteúdo over-the-top (OTTs).

Na próxima semana, o Senado norte-americano terá uma votação que poderia reverter a decisão de Ajit Pai, que seria encaminhada para apreciação da Casa. Porém, Trump pode vetar essa decisão do Senado. Vale lembrar que alguns estados americanos estão tentando garantir a neutralidade de rede por meio de legislação local.

Em comunicado enviado nesta quinta-feira, 10, Pai voltou a ressaltar que a nova regulação "devolve" aos provedores de Internet uma "abordagem bipartidária e mais leve que fomentou o rápido crescimento, abertura e liberdade da Internet por quase 20 anos". Na visão dele, essas novas regras não engessam a rede como a Title II teria feito a partir de 2015. "Não faz sentido aplicar regras velhas de 1934 à Internet, mas é exatamente isso o que a administração anterior fez", declara, referindo-se à gestão do ex-chairman da FCC, Tom Wheeler.

Agora, a agência de comércio Federal Trade Commission (FTC) ficará encarregada de lidar com "quaisquer práticas de negócio enganosas e injustas", incluindo questões que seriam tratadas como quebra de neutralidade de rede na regulação anterior, além de garantir a privacidade na Internet. A FCC trabalhará próxima à FTC para a aplicação dessas regras.

"Em 11 de junho, teremos uma agenda regulatória pronta para encorajar a inovação e investimento nas redes de nossa nação para que todos os americanos, não importa onde vivam, possam ter acesso à Internet melhor, mais barata e mais rápida, assim como aos trabalhos, oportunidades e plataforma de expressão livre que ela permite", diz Pai. Justifica ainda que isso levará a agência a ajudar os EUA a liderar a corrida pela 5G.

O discurso de Ajit Pai também endereça as críticas, afirmando que "por meses, vários políticos e interessados especiais tentaram enganar a população americana". E completa: "Agora, todo mundo vai poder ver a verdade por si mesmos".

Para facilitar uma transição mais suave, a FCC alinhou a data de efetivação da Restoring Internet Freedom Order com a aprovação de novas regras de transparência com o Ministério da Gestão e Orçamento do governo norte-americano. Com isso, espera que a nova agenda regulatória dê aos provedores tempo para poderem se adequar aos requerimentos de transparência.

Em comunicado separado, a conselheira do FCC Jessica Rosenworcel afirmou que a definição da data é "profundamente decepcionante". Segundo ela, a agência "falhou em ouvir o público americano e rapidamente desconsiderou a profunda crença de que a abertura da Internet deveria permanecer a Lei". E ressalta que a Comissão não agiu diante de interferências. "A agência se fez de cega para problemas sérios durante o processo – de intervenção da Rússia para fazer comentários falsos [na consulta pública sobre neutralidade de rede] até identidades falsas em seus arquivos". Termina dizendo que a FCC está no lado errado da história, da lei e em relação à população, e que continuará lutando pela neutralidade de rede.

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