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Comitê de usuários da Anatel pede novas regras para franquia na internet fixa
terça-feira, 10 de maio de 2016 , 15h55 | POR REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (Cdust), da Anatel vai pedir à direção da agência que dê início a um amplo e completo processo de consulta e elaboração de uma norma que defina como devem ser as franquias de dados na internet fixa, e mesmo discutir se elas são necessárias. A proposta foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que foi encapada por todos os conselheiros.

Em nota, o Idec sustenta que a tentativa de emplacar a franquia de dados por parte das operadoras configura violação do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e da ordem econômica, protegida pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Econômicos.

Segundo Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do instituto, qualquer resolução da Anatel sobre franquias de dados e serviços de conexão à internet fixa precisa levar em conta os objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, voltados à inclusão digital e a ampla participação do cidadão na vida cultural e política do País. "A resolução que permitia a franquia de dados foi feita antes do Marco Civil da Internet e não previa análise de impacto regulatório com participação social. A Anatel precisa reconhecer que o cenário e as regras hoje são diferentes", diz o pesquisador.

"O que queremos é que a agência reconheça que errou na condução do tema e respeite as regras do jogo que ela mesma criou, como a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório em questões de relevância para a sociedade", destaca Zanatta.

As afirmações do pesquisador rebatem a posição do conselheiro Rodrigo Zerbone, que, em audiência pública no Senado, ressaltou que ninguém se manifestou contra a franquia de dados durante o processo de elaboração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que prevê a limitação do uso da conexão após o consumo da quantidade estabelecida em contrato.

Grupo de trabalho

A Anatel já está examinando a questão da franquia, por meio de processo já aberto no Conselho Diretor. O relator é o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, que anunciou a criação de um grupo de trabalho, com a presença de representantes dos consumidores, das empresas e do Ministério Público, para estudar uma solução ao impasse. Até hoje, no entanto, esse grupo não foi instalado.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. aloisio aparecido silva disse:

    não podemos deixar isto acontecer,pois a anatel que deveria proteger, o povo brasileiro,se juntou para onerar mais ainda, nós que ja pagamos demais e caro,por favorecimentos de corruptos á empresas multinacionais que vieram para o nosso páis para sugar o povo e mandar os altos dividendos para o bolso,se unindo e não deixando haver concorrencias de outras empresas. ISTO SE CARACTERIZA TRUSTE,E DEVE SER INDICIADAS AS EMPRESAS, E O ORGÃO ANATEL.

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