Em virtude do imbróglio sobre o programa PE Conectado II, a Oi resolveu se manifestar com um posicionamento nesta quarta-feira, 10. A empresa declara que está recorrendo dentro dos trâmites legalmente previstos, "com base em fundamentações técnico/jurídicas", e que espera prevalecer a visão técnica do governo pernambucano para garantia da segurança e estabilidade jurídicas das regras do contrato, de pelo menos R$ 500 milhões.
A situação do programa ainda é incerta. Pelo site de licitações do Governo do Estado de Pernambuco, a situação do pregão eletrônico continua constando como "em andamento". Não há nenhuma documentação adicional recente – o último upload é de resposta a questionamentos das quatro grandes operadoras em 29 de outubro do ano passado. Mas se por um lado a Comissão Especial de Licitação (CEL) indeferiu os recursos da Oi, por outro a Secretaria de Administração (SAD) ainda estaria avaliando, o que fez o caso chegar ao Tribunal de Contas do Estado. Procurada por este noticiário no final da tarde desta quarta-feira, a SAD ainda não havia retornado até as 21h.
Sem citar nomes, a Oi diz que sentiu "estranheza" que participantes da licitação, os quais teriam apresentado documentações "em desacordo com as exigências" e estariam tentando "tumultuar" o processo, prejudicando as análises técnicas. A empresa diz que é necessário evitar especulações, atendo-se a discussões em fóruns técnicos. No final da semana passada, a vencedora da licitação do lote 1 (rede de dados) do programa, a Embratel (em consórcio com a Primesys e a Smart Network/Algar), entregou denúncia contra o secretário executivo de Compras e Licitações, Rafael Vilaça Manço, alegando ingerência na licitação após recusa da homologação.
A Oi ressalta ainda que ela própria foi vencedora da primeira versão do PE Conectado em 2012, e que a concorrente (novamente, a Embratel) teria sido desclassificada na época justamente por apresentar documentação fora das especificações, "à semelhança do que a mesma licitante pretende fazer na licitação deste ano". A operadora diz ter convicção da própria qualificação para a participação no procedimento licitatório do PE Conectado II.
No posicionamento, a Oi voltou a apresentar pontos da denúncia original, de fevereiro, ao questionar autenticidade dos atestados apresentados pela Embratel e emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Diz que há discrepâncias "gritantes", e que o Banco já teria informado à Secretaria de Administração de Pernambuco que o documento inicialmente emitido está nulificado. Diversos pontos da denúncia foram indeferidos em relatório da Comissão, mas a companhia contesta o posicionamento e diz que a Secretaria de Administração diverge e, por isso, ainda não homologou.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento da Oi:
POSICIONAMENTO
No procedimento licitatório referente ao projeto PE Conectado II, a Oi demonstrou sua experiência e capacidade de prestação de serviços a grandes clientes, seguindo todos os ritos previstos no respectivo edital e na lei. Causa estranheza à companhia, portanto, o fato de participantes da licitação que, embora tenham apresentado documentação em desacordo com as exigências do edital, do direito administrativo e da lei, ainda tentem tumultuar o referido procedimento, prejudicando as análises técnicas que devem considerar estritamente o que preveem o edital e a legislação, inclusive no que diz respeito à veracidade da documentação e dos dados apresentados no âmbito da mesma, apresentação essa que deve se dar dentro dos prazos previstos.
Para a Oi, é urgente que todas as discussões sobre este tema sejam feitas nos devidos fóruns técnicos e não através de especulações.
A companhia tem recorrido dentro dos trâmites legalmente previstos, com base em fundamentações técnico/jurídicas. A Oi acredita que prevalecerá o que está escrito no edital e na lei, fazendo valer a visão técnica da Administração Pública, tudo objetivando a indispensável segurança e estabilidade jurídicas das regras e contratos.
É digno de nota que a Oi se sagrou vencedora do PE Conectado I, em 2012, oportunidade em que outra licitante restou desclassificada por apresentar documentação manifestamente fora das especificações do edital e da lei – à semelhança do que a mesma licitante pretende fazer na licitação deste ano. Destaque-se que a desclassificação dessa outra licitante em 2012 foi confirmada pelo Poder Judiciário tanto Estadual (TJPE) quanto Federal (STJ), em três ações judiciais distintas (Mandados de Segurança de ns. 0279.067-6, 0284.019-3 e 0284.039-5), sempre à unanimidade de votos e em sintonia com os pareceres do Ministério Público Estadual (Procuradoria de Justiça) e Federal. Esses processos são públicos e podem ser acessados.
E tanto as regras do edital e da lei devem ser observadas por todas as licitantes também no certame deste ano, indistintamente, que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu Alerta de Responsabilização (PETCE n. 4418/2019 e SEI n. 0001200144.000326/2019-4), Alerta esse lastreado em contundente Parecer do Ministério Público de Contas (PETCE n. 2285/2019), de lavra de sua Procuradora Chefe, nos quais é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), advertindo, inclusive, para o risco de sancionamento por improbidade administrativa caso tais Atestados fossem acatados sem a indispensável comprovação documental e fiscal dos quantitativos mencionados nos mesmos.
E tão gritantes são as discrepâncias constatadas em tais Atestados, que o próprio Banco do Brasil já informou à Secretaria de Administração de Pernambuco que o documento por ele emitido está nulificado.
Nesse contexto, a lei não prevê a aceitação de documentos por mera presunção, mormente quando advindos de entidades privadas.
Com a legitimidade de sua escorreita participação no procedimento licitatório do PE Conectado II, a Oi tem convicção de sua qualificação, pelo seu longo histórico de atuação em processos licitatórios e de prestação de serviços ao Governo de Pernambuco desde 2002, sempre dentro das regras previstas. Além disso, a companhia vem demonstrando ao longo dos anos inquestionável capacidade técnica na prestação de serviços com alto nível de qualidade a clientes corporativos, tendo inclusive atuado com excelência em grandes eventos internacionais, como, por exemplo, nos Jogos Panamericanos (2007), na Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), na Copa das Confederações (2013) e na Copa do Mundo (2014), bem como em edições de megaeventos como Rock in Rio, GameXP, CCXP e Rio2C.
