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Satélites
SindiTelebrasil pede, formalmente, acesso ao contrato entre Telebras e Viasat
terça-feira, 10 de abril de 2018 , 20h51

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, solicitou formalmente à Telebras, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011),  acesso integral ao processo administrativo e o contrato com a norte-americana Viasat para a prestação de serviços por meio do SGDC nos termos do fato relevante publicado pela estatal no dia 26 de fevereiro. O pedido das teles dá prazo de 72 horas para a entrega das informações solicitadas. Segundo o SindiTelebrasil, "diante da relevância da contratação e da necessária observância do princípio da transparência dos atos administrativos, o sindicato pugna que a Telebras apresente os termos e as condições do mencionado contrato, de modo a tomar conhecimento das razões técnicas, econômicas e financeiras que motivaram a sua celebração". Esta é a primeira medida concreta das teles no sentido de questionar a joint-venture da Telebras com a Viasat, mas já foi anunciado que medidas judiciais devem ser tomadas em breve.

A Telebras já enfrenta, no momento, dificuldades de operacionalizar a parceria com a Viasat por conta de uma liminar conseguida por um pequeno prestador de serviços de satélite da Região Norte, a Via Direta, que alega ter recebido da Telebrás a indicação de que poderia usar o SGDC. A estatal não conseguiu derrubar a liminar e, com isso, não pode prosseguir com a operacionalização do acordo. O Sindisat (que representa empresas de satélites) e o Sinditelebrasil (que representa as operadoras de telecomunicações) ainda não iniciaram a artilharia judicial, o que deve complicar ainda mais o cenário para a Telebras.

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