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Regulação audiovisual
Setores não se entendem e decisão sobre modelo de Condecine para VoD fica para maio
terça-feira, 10 de Abril de 2018 , 21h33

Está difícil de sair uma solução para o modelo de cobrança da Condecine para os serviços de video-on-demand (VoD). Tanto é que a reunião do Conselho Superior de Cinema que aconteceria esta semana para, supostamente, aprovar uma proposta, foi adiada para o começo de maio. O desentendimento entre os diferentes players do mercado é grande, segundo apurou este noticiário. Na semana passada, havia uma proposta que estava sendo amarrada pela Ancine de cobrar a Condecine por assinante dos serviços de SVoD (subscription VoD), como o Netflix, ou por transação (título comprado), nos modelos como o Now, da operadora de cabo Net. Seria um valor fixo por usuário pagante. Ou seja, sem onerar as empresas pelo seu faturamento, como seria um modelo de cobrança em cima da receita, ou pelo seu acervo, como seria a cobrança por título. Mas o modelo não encontrou consenso e o governo decidiu passar a bola para o mercado. Ou seja, quando houver uma solução que todos  (ou a maioria) concorde, retoma-se o debate no CSC.

Há interesses conflitantes: entre as  empresas de telecomunicações, entende-se que uma taxa fixa possa inviabilizar o uso de plataformas móveis para a distribuição de VoD, pois a base seria muito grande. Para empresas no modelo Netflix, a cobrança por assinante também teria o problema de exigir a abertura de base. O modelo de pagamento por tamanho de acervo, como chegou a ser colocado na última reunião do Conselho Superior de Cinema,  também apresenta problemas, sobretudo para as operadoras que têm o modelo de catch-up, em que as programadoras oferecem uma grande quantidade de programas dos canais lineares para serem assistidos a qualquer momento. E em todos os casos há a preocupação dos produtores independentes que querem maximizar o recolhimento da Condecine para assegurar as futuras fontes de fomento, caso o modelo de TV paga migre para o VoD, como se supõe que irá acontecer, ainda que a Condecine título seja infinitamente menos relevante para o Fundo Setorial do Audiovisual do que a Condecine Teles (paga pelas operadoras de celular com base no total de usuários móveis).

Com o adiamento, começa a ficar mais complicada uma viabilização legislativa para qualquer que seja a solução construída. Se a ideia é soltar uma medida provisória, é preciso considerar que o Congresso funcionará até no máximo junho (mês de Copa e festas juninas), pois o segundo semestre é o chamado recesso branco, por conta das eleições. No caso de projeto de lei, a tramitação é ainda mais longa.

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