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Abrint quer apoio da Anatel e da Aneel para regularização da ocupação dos postes
terça-feira, 10 de abril de 2018 , 16h39 | POR REDAÇÃO

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) requereu, em reunião realizada na última semana, apoio da Anatel e da Aneel para desenvolver um projeto piloto de regularização da ocupação dos postes. A ideia, conforme explica o presidente da associação, Basílio Perez, seria eleger algumas cidades onde os provedores fariam a ordenação da ocupação em troca da imediata aplicação do preço de referência de R$ 3,19, com a devida correção monetária.

"Levamos essa ideia em reunião com a Anatel e com a Aneel. Nós, provedores, estamos dispostos a fazer as correções que forem necessárias, mas as distribuidoras precisam fazer a parte delas que é a aplicação do preço de referência. Para construir esse projeto piloto seria fundamental o envolvimento das duas agências", afirma Perez em comunicado.

Atualmente, já foram emitidas várias decisões definitivas da Comissão de Resolução de Conflitos, determinando que as distribuidoras pratiquem o preço de referência, o que, entretanto, segundo a Abrint ainda não aconteceu. Como o valor do aluguel do poste é um dos insumos mais relevantes para os provedores regionais, a entidade defende o cumprimento das regras dispostas na Resolução Conjunta nº 04/2014 e a adoção de todas as ações necessárias por parte dos Reguladores para o pleno cumprimento das decisões.  "A sociedade precisa de segurança jurídica. Decisões emitidas precisam ser cumpridas", defende Basílio.

Adicionalmente, Perez explica que, além do preço considerado abusivo das distribuidoras – muitos provedores pagam mais de R$ 10 por ponto de fixação -, a diferença para o preço praticado para as grandes operadoras causa uma desvantagem competitiva para as pequenas empresas. "O preço alto é um grande problema, mas, além disso, não existe isonomia em relação aos valores cobrados das grandes operadoras", afirma.

As duas agências reguladoras estão iniciando uma revisão da Resolução Conjunta nº 4, que foi aprovada no final de 2014, e estabeleceu o preço de referência e regras para o reordenamento da ocupação. A associação, na reunião do início deste mês de abril, reiterou o seu pedido para que os reguladores façam cumprir a regra em vigor, inclusive quanto ao preço estabelecido. "Neste momento, mais do que a criação de uma regra nova, a Abrint reforça que a solução passa pelo comprometimento de todos os agentes em cumprir a regulamentação atual", finaliza Perez.

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