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UIT não consegue chegar a consenso sobre regulamentação de serviços OTT
quinta-feira, 10 de março de 2016 , 21h52

A Comissão de Estudos 3 da UIT, que se reuniu em Genebra no final de fevereiro para discutir parâmetros de regulamentação entre os diferentes países, não conseguiu consenso sobre alguns temas polêmicos, como é o caso das empresas over-the-top. Segundo o gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Anatel, Abraão Balbino Silva, que participou do encontro,  foi realizado um workshop sobre o impacto econômico financeiro das OTTs nos serviços de telecomunicações, debate moderado pelo Brasil, mas não houve uma posição única dos participantes.

Segundo Silva , a Tunisie Telecom apresentou uma proposta de recomendação que traduz o princípio de mesmos serviços, mesmas regras, teoria que foi derrubada pelo relator, que defende OTTs sem regras e a desregulamentação gradual das telecomunicações, posição defendida pela Anatel. "A proposta da Tunísia não tem apoio dos países desenvolvidos", disse.

O tema será debatido no Brasil em junho, durante a reunião do grupo regional do SG-3. A consultoria estrangeira que estudou profundamente o tema participará dos debates, que acontecerão entre os dias 13 e 17 de junho.

Serviços financeiros

Outro tema que ficou sem consenso foi o de serviços financeiros digitais. "A proposta dos africanos, de uma recomendação que orienta a custos os preços de atacado das prestadoras de telecomunicações na oferta de serviços financeiros, incluindo os bancos, não teve acordo", disse Silva. Ele defende que uma recomendação desse tipo só seria bem-vinda caso não prosperasse a atuação da livre iniciativa.

Abraão Silva entende, porém, que esse tema ainda vai gerar muitas discussões. Não só porque os países africanos focam a bancarização de suas populações nos serviços de pagamentos móveis – já são três bilhões de pessoas que dependem desse serviço -, mas porque já ficou provado que o aumento das rendas das operadoras depende da exploração desse serviço. Ele disse que o assunto vem sendo tratado em grupo focal da UIT, mas que só trata de tecnologia e interoperabilidade.

Outro tema que ficou sem acordo foi o do roaming internacional M2M, ou roaming permanente. A Anatel é contra a edição de uma norma internacional que diga para os países que aceitem imposições,  como os chips embarcados em carros . "Não existe modelo de negócio que seja "killer" na internet das coisas porque é uma questão global", avalia Silva. O tema passou a ser um item de estudo dentro da comissão.

A reunião da Comissão de Estudos 3 (SG-3) aprovou outras três recomendações – de roaming internacional, pontos de trocas de tráfego e serviços universais.

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