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Governança da Internet
Proposta para a transição das funções da IANA é encaminhada ao governo dos EUA
quinta-feira, 10 de março de 2016 , 18h03

A Internet passou por um marco histórico nesta quinta-feira, 10: a proposta final da transição das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), entidade técnica crítica para a operação da rede e atualmente controlada pelo Estados Unidos, foi enviada para avaliação do governo norte-americano. É histórico porque é resultado de dois anos de intensas discussões para implantar o modelo multissetorial (multistakeholder) de maneira transparente, atendendo aos critérios estabelecidos pela administração dos EUA para assegurar a transferência da tutela. Caso o governo americano aprove, a transição será cumprida a tempo: o prazo é o dia 23 de setembro, quando se encerra o contrato da National Telecommunications and Information Administration (NTIA) para executar as funções da IANA.

Na prática, não muda nada para o usuário final da Internet – ela continuará a funcionar da mesma maneira aberta, como sempre foi. Mas a transição significa que essa importante entidade não estará mais nas mãos de um único governo ou de um grupo particular, o que é significativo não apenas em termos de política internacional, mas também para manter o caráter inclusivo da rede. "Em setembro, todas as peças devem se juntar; é impossível estimar (o tempo de) tudo, mas eu não espero nada menos que o sucesso", declarou em coletiva de imprensa o chairman da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), Stephen Crocker.  Na proposta, está incluso também os passos para aumentar a responsabilidade dos setores envolvidos na manutenção da ICANN como uma organização independente e multissetorial.

A comunidade global trabalhou durante mais de 800 horas, em 600 reuniões e teleconferências e mais de 32 mil trocas de e-mail, para chegar a um consenso na forma que atendesse aos critérios da NTIA. "A força da proposta é que prova a continuidade da Internet como ela é hoje, suportando o crescimento futuro e mantendo intacto o papel da IANA – ou seja, basicamente, não muda tanto", resumiu a chair do grupo de coordenação da transição da tutela da entidade, Alissa Cooper. "O governo norte-americano precisa revisar e escrutinizar a proposta o quanto for possível, permitindo a qualquer um fazer isso. Ela é forte por isso, mas acho que estamos otimistas porque o projeto passou por isso tudo já e, ainda assim, achamos que atende a esses critérios."

Nova direção

A entrega do documento à NTIA marca também o último dia de Fadi Chehadé como presidente e CEO da ICANN – em maio, ele será substituído pelo sueco Göran Marby . Na avaliação dele, a finalização da proposta é resultado da persistência no modelo de trabalho multissetorial. "Muitos acreditavam que não era possível, mas hoje temos uma organização complexa como a ICANN de forma independente, sendo a primeira organização transnacional a fazer políticas de governança; é um marco e um guia para o século 21", declarou, esclarecendo que ainda faltam outros passos, como a aprovação da NTIA e a consequente implantação do novo modelo. Perguntado por este noticiário se haveria tempo hábil para entregar antes de setembro qualquer ajuste na proposta em caso de rejeição, Chehadé respondeu lacônico: "Não".

Isso porque há um clima de "agora ou nunca". A ICANN e os demais membros dos grupos envolvidos na elaboração da proposta acreditam ter atendido a todos os requisitos da NTIA para efetuar a transição, incluindo vários aspectos que previnem a substituição da entidade norte-americana por outro governo ou organização. "Ninguém deveria estar confiante na aprovação do governo dos EUA, mas acredito que estamos confiantes que fizemos de tudo para atender aos critérios estabelecidos pelo governo", afirma Chehadé. "O que acontece depois é que vamos vindicar e fortalecer essa comunidade, mas o trabalho com a ICANN a gente já fez e foi uma coordenação incrível para ter uma proposta única que está agora nas mãos do governo", finalizou.

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