A Secretaria de Direito Econômico (SDE) iniciou, nesta segunda-feira, 10, uma consulta pública (14/2008) para recolher contribuições que ajudarão a criar uma regulamentação para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), inclusive os sistemas de call center das empresas. A iniciativa da SDE visa, especificamente, criar regras para o atendimento feito por companhias atuantes nos setores de telecomunicações, serviços financeiros e aviação civil.
A proposta colocada em consulta foi elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, com base nas diversas reclamações que o órgão recebe dos clientes destes setores diariamente. O DPDC é o coordenador nacional dos Procons, daí seu acesso às diversas críticas feitas pelos consumidores do País. Empresas desses três setores encabeçam a maior parte das listas de reclamações nos Procons, com destaque para as operadoras telefônicas.
A consulta pública inicia-se hoje e terá duração de 30 dias. O texto completo da proposta pode ser obtido na biblioteca do Ministério da Justiça ou na página do DPDC na internet (www.mj.gov.br/dpdc). As contribuições podem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no site do departamento ou por carta endereçada à SDE.
Regulação
